Relator quer extinguir comissões e acelerar tramitação

Reclamação frequente entre parlamentares, os longos anos em que projetos demoram para serem analisados pelo Congresso até virarem lei de fato podem ter os seus dias contados. O projeto de resolução que altera o regimento interno do Senado e tira poderes do presidente da Casa também pretende dar mais celeridade à votação dos projetos, ao diminuir o número de comissões, alterar o funcionamento dos colegiados e ao ampliar o caráter terminativo das matérias.

A principal modificação sugerida pelo relator da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), trata da reformulação do andamento de projetos na Casa. Para diminuir o tempo de análise deles, o senador propõe que o número de comissões permanentes seja diminuído de 11 para nove e que cada projeto tramite em duas comissões: em uma de mérito e na de Constituição e Justiça (CCJ), onde se analisa a constitucionalidade e juridicidade de uma matéria.

“Qual era o meu objetivo? Primeiro dar celeridade ao trâmite legislativo. Que é um trâmite lento, ineficaz. Para falar a verdade, não funciona. Você entra com uma proposição ou com uma proposta de emenda [à Constituição] e ela não anda. Demora anos para ser avaliada, debatida e aprovada”, explicou Lobão ao Congresso em Foco.

Seriam extintas as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), que passaria suas atribuições à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Direitos Humanos (CDH), que se fundiria à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Essas comissões foram criadas mais para criar cargos e abrigar políticos do que, necessariamente, ter uma função dentro do Senado”, disse Lobão.

O parlamentar também defende que um projeto que já tenha sido aprovado pela Câmara não precise ser analisado pela CCJ do Senado. “Se é legal lá, é legal aqui. O mérito sim é discutível, mas a jurisdicionalidade é factual”, defende.

Além disso, projetos de lei aprovados pela Câmara, projetos de decreto legislativo para outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora e de som e imagens e projetos de decreto legislativo referentes a tratados internacionais que não tratem de direitos humanos terão tramitação terminativa nas comissões, ou seja, não precisarão ser votados em plenário. Atualmente, o presidente do Senado é quem define isso.

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O regime de urgência também será regulamentado pelo novo regimento. Assim, uma matéria que teve a urgência aprovada poderá ser votada no mesmo dia pelo plenário. Atualmente, os senadores já fazem isso em determinadas ocasiões, mas é preciso ter acordo entre os líderes partidários.

Já as sessões especiais de homenagens e comemorações ficarão restritas a duas por mês, sendo vedada sua realização nos meses de julho e dezembro. Segundo Lobão, esse tipo de sessão toma muito tempo dos senadores e ele entende que limitando-as, os parlamentares terão mais tempo para realizar votações.

Processo eletrônico

O novo regimento também determina que as publicações referentes ao processo legislativo serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.  Atualmente, o regimento determina que só tem valor legal documentos impressos.

Segundo o relator, isso visa a eficiência na distribuição das informações e a economia de gasto de papéis impressos. No entanto, Lobão não soube dizer se o processamento eletrônico facilitará a publicação das informações na internet de forma acessível ao público.