O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Acre, Sérgio Ferraz, leu nesta manhã o voto recomendando o pedido de impeachment do presidente Lula. Um grupo de oito conselheiros defende, no entanto, uma alternativa paralela: que a OAB envie à Procuradoria Geral da República pedido de instauração de processo contra Lula pelos crimes comuns que eventualmente tenha praticado e por crime de improbidade administrativa.
O relatório de Ferraz será examinado e votado pelos 81 conselheiros federais da OAB, integrantes das 27 bancadas do Conselho. Têm direito a voto, três conselheiros de cada estado, mais o Distrito Federal.
Sérgio Ferraz também recomendou o encaminhamento de uma representação penal contra o presidente Lula, em face de seu “inequívoco envolvimento nos eventos e delitos, relatados no processo”.
O relator considera certo o envolvimento e a anuência do presidente da República nas denúncias relacionadas ao mensalão.
O conselheiro Fábio Konder Comparato, que integra o grupo dos que defendem a alternativa paralela contrária ao impeachment, afirma que “seria lamentável que a OAB se prestasse nesse momento a servir de joguete das forças políticas”. Alguns conselheiros temem o desgaste da entidade com essa discussão, já que o caminho do impeachment não tem o respaldo da população.
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Em 1992, a OAB, ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), fez o pedido que levou ao afastamento do ex-presidente Fernando Collor.
PublicidadeA íntegra do voto de Sergio Ferraz está disponível na página da OAB na internet.