O ministro Augusto Nardes, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo relacionado à análise das contas presidenciais de 2014, deve classificar como “irregular” os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios. A prática é popularmente conhecida como “pedalada fiscal”. As informações são do jornal O Globo desta quarta-feira (10).
Segundo o jornal, o voto ainda está sendo preparado e deve ir a julgamento pelo TCU na quarta-feira da próxima semana. Ainda conforme o jornal, o ministro Augusto Nardes deve afirmar que as “pedaladas” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em abril, os ministros do tribunal concluíram, em votação, que a manobra desrespeitou a LRF. Eles convocaram 17 autoridades econômicas com atuação nos últimos dois anos para dar explicações”, complementa o jornal.
Ainda segundo o jornal, o ministro ainda não sabe se ele irá reprovar a gestão de Dilma no ano passado por conta da manobra fiscal. Também existe a possibilidade dele apenas aprovar as contas presidenciais com ressalvas.
“A decisão final do TCU é enviada ao Congresso, a quem cabe fazer a análise definitiva sobre as contas da presidente. Uma eventual sugestão de rejeição seria inédita na História do tribunal. A prática comum é a aprovação com ressalvas”, informa o jornal.
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