A Câmara decidiu adiar a abertura do processo de cassação por quebra de decoro contra os 16 deputados citados no relatório conjunto das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido liminar, na quarta-feira, suspendendo os processos contra seis petistas, a Mesa Diretora revogou ontem a decisão de encaminhar as representações diretamente ao Conselho de Ética.
Com isso, as 16 representações voltam à Mesa. De lá, serão enviadas segunda-feira à Corregedoria, onde será aberto o prazo de cinco sessões para que os denunciados apresentem as respectivas defesas por escrito. O descumprimento do prazo regimental embasou a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim. No pedido original, os petistas argumentaram que não tiveram direito amplo à defesa. O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) protestou contra a decisão do presidente do STF: “A liminar do Jobim é um absurdo. A Mesa da Câmara deveria recorrer”.
Na prática, a medida garante sobrevida aos parlamentares, que terão mais tempo para decidir se renunciam ou não ao mandato para preservar os direitos políticos até a abertura do processo no Conselho de Ética. O quarto-secretário da Câmara, deputado João Caldas (PL-AL), disse que a questão regimental chegou a ser discutida pela Mesa, mas os parlamentares decidiram não respeitar o prazo para evitar passar a imagem de que estavam protelando a instauração dos processos. “Nos curvamos ao erro”, admitiu.
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A justificativa da Mesa forçou a oposição a baixar o tom das críticas dirigidas anteontem ao STF. O PDT e o PPS decidiram estabelecer o prazo de dez sessões como limite para que os 16 acusados se defendam e os processos sejam abertos. Se a Mesa não enviar as representações ao Conselho, eles prometem apresentar novo pedido contra cada um dos denunciados.
O STF concedeu ontem liminar que impede o Conselho de Ética de abrir novo processo por quebra de decoro contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Citado no relatório da CPI dos Correios, o ex-ministro da Casa Civil já é alvo de investigação no Conselho em processo movido pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Dirceu anunciou que vai entrar com um mandado de segurança, na próxima semana, para sustar a investigação.
“Vou bater às portas do Supremo semana que vem com um mandado de segurança, solicitando que suste o processo no Conselho porque eu era ministro e não deputado. O próprio Roberto Jefferson disse que era improvável que o PTB conseguisse me processar porque eu não era deputado na época das denúncias”, disse.
PublicidadeO relatório parcial conjunto das CPIs do Mensalão e dos Correios propôs a cassação de 18 deputados. Dois deles deixaram a Casa esta semana: Carlos Rodrigues (PL-RJ), que renunciou ao mandato, e Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado anteontem pelo Plenário.