[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Deputado peemedebista espera que relatório seja votado na próxima quinta-feira
“É o impositivo light. Não posso impedir que o deputado coloque emenda onde ele quer. Agora, ele terá previamente, na LDO, onde as emendas terão caráter de obrigatoriedade de execução”, explicou o relator. Ao fixar o teto das emendas em 1% da receita líquida, o limite seria de R$ 7 bilhões, resultando em R$ 11,8 milhões em sugestões ao orçamento por parlamentar. No Orçamento 2013, o valor das emendas individuais foi de R$ 15 milhões.
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Apesar de restringir a possibilidade de emendas impositivas, o peemedebista acrescentou uma mudança no texto. Todas as emendas individuais inscritas em restos a pagar – recursos que foram empenhados em anos anteriores e ainda não foram liberados – devem ser quitados em até três anos. Hoje não existe prazo. “Ao criar uma nova regulamentação, não poderíamos deixar de olhar para esse passivo. Não adianta nada deixar para trás esse buraco negro de recursos sem pagamento”, explicou.
De acordo com o peemedebista, a ideia é deixar que o governo estabeleça o que pode ser emenda impositiva. “Estou facultando ao Executivo indicar aos deputados onde eles deverão colocar suas emendas se quiserem que elas tenham o caráter impositivo. É uma abertura enorme para o Executivo”, disse. Édio Lopes informou que “a Casa não quer afrontar” o governo ao aprovar a emenda.
Uma das promessas de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara, a PEC do orçamento impositivo deve ser votada na próxima quinta-feira (20) na comissão especial. Depois, ela segue para análise do plenário da Câmara em dois turnos e, na sequência, será votada pelo Senado.
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