O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou relatório ao projeto de crédito adicional que altera a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) em vigor para permitir o reajuste salarial de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). “A medida é justa e necessária para valorizar categorias de servidores que não foram contempladas com aumento nos últimos anos”, disse Puty.
Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários, previsto em medida provisória – que também estabelece o reajuste para os servidores da PF. A medida provisória condiciona o pagamento do aumento à autorização na LDO.
Já a segunda mudança permite que os reajustes aos servidores tenham efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. Para isso, Puty incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO de 2014 que proibia efeitos financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a aumento de gasto com pessoal.
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O projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) por falta de quórum nas reuniões. A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (15). Se passar pela comissão, o projeto seguirá para exame no plenário do Congresso (deputados e senadores). Puty apresentou o relatório no último dia 2.
(Com Agência Câmara)
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