A proposta de reforma tributária apresentada hoje (21) ao conselho político do governo, composto por líderes e presidentes partidários da base aliada, trouxe poucas surpresas com relação ao que vinha sendo discutido nos últimos anos.
Conforme antecipou o Congresso em Foco (leia mais), o governo pretende substituir pelo Imposto sobre Valor Adicional Federal (IVA-F), os tributos federais que incidem sobre o faturamento. No âmbito estadual, no entanto, apesar da proposta contemplar medidas para acabar com a guerra fiscal, não será feita uma unificação de impostos, como estava previsto anteriormente.
De acordo com os líderes governistas, serão substituídos pelo IVA-F o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CLSS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será excluído da unificação.
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Como a idéia de se fazer um IVA estadual não foi aceita pelos governadores, para acabar com a guerra fiscal o governo propõe a criação do "Novo ICMS". Atualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obedece a legislações e alíquotas diferentes em cada unidade da federação. Com a reforma tributária, ele passaria a ter legislação e alíquotas únicas, além de sua cobrança migrar da origem (onde é produzido o bem) para o destino (onde ele é consumido).
Para se evitar disparidades, já que alguns estados lucrarão com o fim da guerra fiscal enquanto outros terão prejuízos, o governo avisa que criará um fundo de compensação.
"A reforma busca ser neutra no âmbito federativo. E o que o estado começa a ganhar com o fim da guerra fiscal, joga no fundo de desenvolvimento regional", explica o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
PublicidadeSegundo ele, o governo criará mecanismos para que não haja aumento da carga tributária. "A idéia, pelo contrário, é reduzir essa carga", diz o deputado.
O líder do PT, Maurício Rands (PE), acrescenta que, com a unificação dos impostos e a transferência da cobrança do ICMS da origem para o destino, será possível acabar com a cumulatividade na cobrança de tributos.
"Essa proposta coloca o debate da reforma tributária em outro patamar", avalia o petista. "A proposta foi bem costurada pelo Ministério da Fazenda", diz ele.
Desoneração da folha
Outro ponto discutido na reunião de hoje, realizada no Palácio do Planalto, foi a desoneração da folha de pagamento. Apesar de não terem sido definidas reduções nas contribuições previdenciárias, os líderes acreditam que o governo ainda "não bateu o martelo" sobre esse tema.
"O governo sinalizou que irá rever a contribuição previdenciária. Mas não disse como", explica Maurício Rands.
Na proposta apresentada hoje, foi colocado apenas o fim da contribuição de 2,5% para o salário-educação. "Hoje a tributação sobre a folha varia de 42% a 50%. Com essa desoneração, vai para 39,5%. O que já é uma grande diferença", destaca o deputado Henrique Fontana.
A idéia do governo é que as mudanças previstas na reforma tributária entrem em vigor dois anos após a matéria ser aprovada no Congresso. A transferência da cobrança do ICMS da origem (onde o produto é produzido) para o destino (onde será consumido) será feita gradativamente ao longo de seis anos.
"Por isso, a idéia é votar esse ano, para que a lei seja regulamentada até o segundo semestre do ano que vem e entre em vigor em 2010", enfatiza o líder do governo na Câmara. Apesar de admitir que a apreciação da proposta neste ano eleitoral será difícil, ele garante que haverá espaço na pauta para se incluir a reforma tributária.
"A idéia é votar a reforma até o final de ano. Teremos que fazer ela caber na pauta", disse Henrique Fontana. (Soraia Costa)