Reforço de caixa

A disputa pelo controle de um fundo bilionário de recursos dificulta o entendimento entre os parlamentares da oposição e da base aliada. Além de redefinir as atribuições dos ministérios e das agências reguladoras, o projeto passa para o Ministério das Comunicações o poder de definir o destino para os atuais R$ 3 bilhões que compõem o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente esse dinheiro está em poder da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a lei em vigor, os recursos do Fust devem ser aplicados em programas e projetos relacionados à universalização do serviço de telecomunicações. Ao Ministério das Comunicações cabe apenas a formulação das políticas e das prioridades para aplicação do dinheiro. Hoje o controle está nas mãos da Anatel, que também tem o poder de fiscalizar a destinação dos recursos.

Para o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto, a manutenção do Fust com a Anatel é insustentável. “É uma aberração. Trata-se de um programa social, que deve estar ligado ao poder público, ou seja, ao Ministério das Comunicações”, considera.

O fundo é composto por 50% das receitas da Anatel referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, além de 1% da receita operacional bruta das operadoras. A lei vigente também define porcentual mínimo de investimentos em regiões e setores, com prioridade para programas ligados a escolas públicas nas regiões mais pobres do país.

O relator e o governo também não abrem mão da proposta de retomada para os ministérios das atividades de formulação de políticas públicas e do poder de outorgar e conceder serviços públicos, coisa que vem sendo feita também pelas agências. “As agências avançaram em suas atribuições por causa da omissão dos ministérios. Vamos acabar com isso”, acredita Picciani.