Redução da maioridade penal: votação em segundo turno só em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou por meio de sua conta no Twitter que o segundo turno da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ocorrer apenas na volta do recesso parlamentar. O recesso começa no próximo final de semana e se estende até o início de agosto.

“O segundo turno de votação da redução da maioridade penal deverá ocorrer só na volta do recesso. Já que na próxima semana tentaremos concluir a reforma política, votando os destaques da emenda constitucional e os destaques do projeto de lei”, informou Cunha.

No sábado (12), o presidente da Câmara comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da PEC.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

 

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