Estudo do PV mostra que governo não gasta nem 10% do disponível no orçamento para prevenção de desastres naturais - Wilson Dias / ABr
Estudo técnico feito pela liderança do Partido Verde (PV) na Câmara revela que a relação entre os recursos destinados para resposta e reconstrução de municípios atingidos por desastres naturais no Brasil é, em média, 10 vezes maior do que o dinheiro destinado a ações e políticas de preparação e de prevenção de tragédias. De acordo com a análise, que o Congresso em Foco publica com exclusividade, os gastos efetivos com prevenção de calamidades no país não chegam a 10% dos recursos autorizados no orçamento geral da União.
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A pesquisa, feita a partir de dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi), mostra que o uso do dinheiro destinado à prevenção tem sido “extremamente ineficiente”. Segundo comparações, em 2009 – ano seguinte às enchentes que assolaram Santa Catarina, afetando mais de 1,5 milhão de pessoas –, dos mais de R$ 646 milhões previstos para gastos com prevenção em todo o Brasil, apenas R$ 47,2 milhões foram utilizados, representando um percentual de uso de apenas 7,3% do total de recursos.
O estudo aponta que, com maior eficiência, tem sido utilizado o dinheiro destinado à reconstrução de casas, ruas, pontes, escolas, hospitais e outros espaços públicos após as tragédias terem ocorrido. Ainda assim, como mostra a pesquisa, as respostas do Estado não chegam a 60% do previsto. Em 2009, ano em que mais se gastou com reconstrução e respostas após desastres naturais em comparação com dois anos anteriores, a União despendeu apenas 58,97% dos recursos previstos.
“Os desastres ambientais, tanto os chamados naturais como os induzidos pela atividade antrópica, têm feito um número crescente de vítimas que, na maioria das vezes, poderia ter sido evitado”, diz o líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA), que assina o estudo. “A não observância dos pressupostos técnicos emanados, principalmente, do Código Florestal, leva ao aumento de todos os riscos sócio ambientais”, afirma no documento.
O estudo também alerta para a relação entre o descumprimento da legislação ambiental e as tragédias. No documento, o PV lembra que os desastres naturais podem ser agravados ou, até mesmo, causados pela ação antrópica (do homem). Para o líder do partido, o “afrouxamento das regras estipuladas pelo Código Florestal” pode incentivar a “ocupação de áreas de risco e as de preservação permanente”.
Publicidade“Parece que o homem não está aprendendo com seus erros, pois continua a ocupar as áreas de preservação permanente, tais como encostas instáveis e degradadas dos morros, as margens dos rios, etc., bem como áreas de risco: regiões de vulcanismo, áreas de ressacas, planícies inundáveis etc.”, diz Edson. As áreas de preservação permanente (APPs) são destinadas a conter degradações tais como erosão e desmoronamento.
Realizar efetivamente “campanhas publicitárias e outras atividades que mostrem, claramente, a toda a população o quão negativo é a não observância dos pressupostos técnicos” previstos em leis, como o Código Florestal, é uma das sugestões que o PV dá em termos de ações para evitar as graves consequências que o Brasil tem sofrido com as tragédias decorrentes de fenômenos naturais e agravadas por ocupações irregulares. O partido também sugere a criação de uma Secretaria, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República, para exclusivamente coordenar programas, projetos e atividades inerentes à prevenção, preparação, respostas e reconstrução relacionados a desastres naturais.