Reale reafirma existência de base jurídica para impeachment

A comissão especial do impeachment no Senado recebe nesta quinta-feira (28) dois dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Marcado para começar às 16h, o depoimento de Reale só começou por volta das 18h. A apresentação de requerimentos pelos senadores fez com que o início das considerações atrasasse quase 2h. Ao ter o direito da palavra, Miguel Reale começou a destacar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária a fim de caracterizar os crimes cometidos pela presidente da República.

Em seu pronunciamento, o jurista destacou que a “personalidade centralizadora” de Dilma fez com que as decisões tomadas pelo governo federal durante o mandato da petista precisassem de seu aval. Reale também ponderou que, de 2014 a 2015, os decretos suplementares subiram de R$ 40 bilhões para R$ 43 bilhões. De acordo com o jurista, as operações orçamentárias foram feitas “com absoluto descaso”.

“Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo Dilma. E não venham dizer que se agiu por necessidade em atender os programas sociais. Haviam caminhos certos a serem seguidos, e não foram”, pontuou.

Para ele, processo mostra fatos que levaram à quebra do equilíbrio fiscal, motivo que fundamenta o pedido de afastamento da presidente: “Fruto de uma irresponsabilidade gravíssima. O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir a estabilidade da população. O desrespeito ao Orçamento levou o país a esse debacle que nós vivemos. Difícil é superar as consequências da quebra da sustentabilidade econômica. Quanto custará ao país a quebra do equilíbrio fiscal?”, questiona.

Linha de frente do governo na comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou as argumentações do denunciante. “A autorização está na Lei Orçamentária, professor. Nós não podemos ter uma lei para prejudicar. O fato foi anterior, você sabe. É um equívoco. Isso é um escândalo”, alegou o petista, referindo-se à norma que impede a retroação de uma lei para prejudicar seu alvo. “Eu não vi base jurídica suficiente para afastar uma presidência da República.”

Coronel Ustra

Publicidade

No começo da sua fala, Reale também criticou a homenagem feita ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

“Lamento que este pedido de impeachment servisse como oportunidade para homenagear um torturador. Esse pedido nasce pela luta da liberdade”, enfatizou o jurista em homenagem aos torturados pelo coronel na ditadura militar. Alegando a necessidade de deixar a comissão às 19h, o jurista recebeu breves contestações apenas de um senador, do próprio Lindbergh, e em seguida pediu licença para se ausentar da audiência.

Mais sobre impeachment

Mais sobre Senado Federal