Quem investiga

Tantas são as instâncias de investigação dos fatos denunciados que muitos se confundem sobre quem apura o quê. Esclareça de uma vez por todas suas dúvidas sobre o assunto.

CPIs

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs), segundo a Constituição Federal, têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Um deles é o de quebrar o sigilo bancário, fiscal, telefônico e eletrônico (e-mails e arquivos de computador) de empresas e pessoas. As CPIs podem ser criadas pela Câmara e pelo Senado, em conjunto ou separadamente, a pedido de pelo menos um terço dos seus integrantes. Suas conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público, a quem cabe denunciar os infratores na Justiça.

Se os atos apurados envolverem parlamentares que feriram o decoro parlamentar, a CPI deve encaminhar uma representação ao Conselho de Ética (da Câmara ou do Senado, conforme seja o caso) para que se instaure processo disciplinar contra eles.

CPI dos Correios

Instalada em 9 de junho, contra a vontade do governo, a CPI só foi aceita pela base governista depois de definido que ela só trataria da corrupção nos Correios. É mista, isto é, formada por senadores e deputados federais. Na prática, seus membros têm força regimental para apurar outros assuntos que considerem relacionados com o tema. É o que tem acontecido. Apesar de ter maioria na comissão (19 dos 32 membros) e o seu comando (o relator e o presidente são governistas), o Planalto frustrou-se em sua estratégia de concentrar os trabalhos na apuração do pagamento de propinas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A principal linha de investigação da CPI tem sido a ligação entre as milionárias operações financeiras do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que prestava serviços de publicidade aos Correios, e o PT.

CPI do Mensalão

Foi criada em 5 de julho, após o fracasso de várias manobras feitas pelo governo para impedir sua instalação. Também é mista (integrada por senadores e deputados). Ela não investigará apenas o chamado mensalão, que é o pagamento de mesadas a deputados em troca de apoio a matérias de interesse do Executivo. Também está encarregada de apurar a denúncia de compra de votos na aprovação, em 1997, da emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique.

Com 34 membros – 17 deputados e 17 senadores – e prazo de funcionamento de 120 dias, a CPI do Mensalão começará a funcionar em agosto.

CPI dos Bingos

Instalada em 29 de junho pelo Senado, tem dois focos de investigação: os pedidos de propina feitos por Waldomiro Diniz, ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao bicheiro Carlos Cachoeira; e a investigação das conexões entre a exploração de casas de jogo e a lavagem de dinheiro do crime organizado.

A CPI, composta por 15 senadores, tomou o primeiro depoimento em 13 de julho. Foi ouvido o próprio Cachoeira. Ele relatou que Waldomiro, antes do início do governo Lula, lhe ofereceu participação nas receitas da loteria estadual do Rio de Janeiro para dirigir em seu favor a licitação que definiria a empresa encarregada de operar os jogos. Também contou que Waldomiro lhe pediu dinheiro para as campanhas da governadora Rosinha Garotinho e da ex-senadora Benedita da Silva.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara analisa o pedido de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), proposto pelo presidente nacional do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP), um dos acusados de receber o mensalão. Valdemar alega que Jefferson feriu o decoro parlamentar ao fazer acusações falsas contra deputados.

O Conselho de Ética é o órgão responsável pelo julgamento dos parlamentares que cometem desvios disciplinares. As punições vão desde a censura oral até a perda do mandato. As denúncias analisadas pelo conselho podem ser enviadas pela Mesa Diretora da Câmara ou ser feitas diretamente por partidos políticos. O conselho não tem poder de cassar deputados. Pode, sim, recomendar a cassação, que deve ser aprovada pelo Plenário da Câmara. Nesse caso, o assunto deve ser votado pelo Plenário em no máximo dois dias ou trancará a pauta de votações, respeitando apenas projetos com urgência constitucional, como as medidas provisórias. Por exigência constitucional, as votações, tanto no conselho quanto em Plenário, devem ser secretas, embora realizadas – tanto quanto a discussão – em reuniões públicas.

Corregedoria Geral da Câmara

Por determinação do presidente da Câmara, a Corregedoria Geral está encarregada de investigar o envolvimento de parlamentares no pagamento de mesadas em troca de apoio à aprovação de projetos de interesse do governo (o mensalão).

É papel do presidente da Casa encaminhar as denúncias à Corregedoria quando as considerar pertinentes. É um órgão com funções meramente investigatórias. Averigua os fatos, toma depoimentos e tira conclusões que são enviadas à Mesa Diretora da Câmara. A esta cabe encaminhar o assunto ao Conselho de Ética para abertura dos processos disciplinares contra deputados. Os depoimentos, em geral, são feitos em caráter reservado.

Polícia Federal

Fora do Congresso, as denúncias também estão sendo investigadas pela Polícia Federal, que tem realizado diligências, tomado depoimentos e levantado documentos que comprovem as denúncias de corrupção nos Correios, no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e em outros órgãos federais. A PF apura ainda a prática de crimes tributários e financeiros por parte de políticos, servidores públicos e empresários que mantinham relações com o governo e o PT.

Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, foi criado em 1998 para combater a lavagem de dinheiro, em atuação integrada com os demais órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Os bancos são obrigados a informar ao Coaf todos os saques superiores a R$ 100 mil. Daí veio a informação, que veio a público depois de repassada à CPI dos Correios, de que as agências de publicidade DNA e SMP&B, de Marcos Valério, sacaram mais de R$ 20 milhões em dinheiro vivo desde 2003.

Controladoria Geral da União

Comandada pelo ministro Waldir Pires, a Controladoria é o órgão interno do governo federal responsável pela apuração de denúncias contra a administração pública. Também investiga as denúncias de corrupção nos Correios e no IRB.

Banco Central

O BC tem a atribuição de fiscalizar os bancos, zelando pelo cumprimento da lei, e a obrigação de comunicar as autoridades competentes qualquer indício de irregularidade que venha a encontrar. É acusado pelos integrantes da CPI dos Correios de dificultar o repasse das informações solicitadas pela comissão.

Ministério Público Federal

É uma instituição independente dos três Poderes, à qual compete defender a ordem jurídica em favor do conjunto da sociedade. Abriu investigação para apurar o caso do mensalão e as irregularidades nos Correios e em outros órgãos federais. Acompanha as investigações da Polícia Federal a esse respeito.

Pode requisitar diligências, instaurar inquérito policial e requerer os documentos e informações que julgar necessários. Tem mandato constitucional para denunciar à Justiça os responsáveis por crimes contra o patrimônio público e social.