[fotografo]Ranking Nacional da Transparência[/fotografo]Nível de transparência em estados e municípios aumentou cerca de 31%
Em dezembro, após a realização da primeira avaliação, mais de três mil recomendações foram emitidas para estados e municípios que estavam em desacordo com as normas de transparência, com prazo de 120 dias para adequação. Na época, apenas sete municípios e um estado (Espírito Santo) alcançaram a nota 10, e o Índice Nacional de Transparência ficou em 3,92.
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Após nova avaliação, 2.109 ações civis públicas foram propostas para aquelas administrações públicas que não cumpriram as recomendações. Nos casos de municípios que sequer tinham portais na internet em 2015 e permaneceram na mesma situação em 2016, foram tomadas medidas mais drásticas: além da ação civil pública, foram impetradas ações de improbidade contra os prefeitos, recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, além de representação junto à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos.
Apesar das resistências à implantação de mecanismos de acesso à informação pública, o levantamento também verificou que o nível de transparência em estados e municípios aumentou cerca de 31% num intervalo de seis meses. Ao todo, 120 municípios e três estados (Ceará, Espírito Santo e Rondônia) alcançaram a nota máxima e a média nacional do Índice de Transparência ficou em de 5,14 (numa escala de zero a dez). Apenas os governos estaduais de Bahia e Roraima ficaram abaixo da média nacional, com 4,10 e 3,80 pontos, respectivamente. Os governos municipais dos estados de Amapá, Alagoas e Maranhão foram os mais mal avaliados, enquanto as médias municipais de Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul foram as maiores.
Ao todo, foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados do Distrito Federal. Entre os itens observados estão a divulgação das estruturas organizacionais, canais de contato com a administração pública, dados atualizados sobre licitações e contratos, além de receitas e despesas.
Veja a íntegra do Ranking Nacional da Transparência
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