Punição máxima

Desde que os congressistas passaram a ser criticados pela prática abusiva de empregar parentes em seus gabinetes em Brasília, não param de surgir projetos com o fim de coibir o nepotismo. Na Câmara, uma comissão especial começa a analisar esta semana uma proposta que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau nos três poderes.

A proposição tem sido criticada por não levar em conta a prática comum da contratação cruzada. Por meio dela, um parlamentar contrata para o seu gabinete o parente de outro, que, em retribuição, emprega o familiar indicado pelo colega.

Há 15 dias, o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) apresentou um projeto de resolução (PRC 230/05), que pune até com a perda de mandato o deputado que contratar, em qualquer gabinete, cônjuge ou parentes até o segundo grau. “Vamos proibir onde podemos dar o exemplo”, argumenta o deputado. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde aguarda análise, mas o próprio autor é cético quanto à aprovação da proposta. “Não tenho dúvida de que, quando o assunto sair da mídia, ele será engavetado”, sustenta Arruda.

Na onda do discurso contra o nepotismo, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também apresentou proposta para proibir que os cargos de confiança sejam preenchidos por parentes de autoridades.

Só para o Executivo

O texto não ataca, porém, o loteamento político e eleitoreiro desses cargos. Nesse sentido, aliás, o mais rigoroso projeto foi proposto há dois anos, em conjunto, pelos deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Alberto Goldman (PSDB-SP). Os deputados, porém, não fazem referência ao Legislativo – impõem restrições apenas às contratações do Executivo.

O Projeto de Lei 1887/03 limita a quantidade de cargos de confiança a apenas 20% das vagas, e exige que o ocupante tenha curso superior para a função ou comprove experiência mínima de 10 anos na área. Pela proposta dos tucanos, a atuação em áreas de orçamento, controle e Tesouro seria privativa de funcionários públicos concursados.

“Trata-se de medida justa e garantidora do Estado brasileiro e que garantirá que a cada troca de governo e na composição de maioria”, justificam os parlamentares, no texto de apoio do projeto, apresentado como reação ao suposto loteamento político-partidária praticado pelo PT no governo federal.

Desde maio do ano passado, os deputados aguardam manifestação da CCJC ao recurso que apresentaram contra a decisão do então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de retirar o projeto de tramitação. João Paulo argumentou, na ocasião, que, por tratar de provimentos de servidores públicos da União, o texto só poderia ser apresentado pelo próprio presidente da República.

Nem por isso a oposição tem perdido a oportunidade de criticar o governo pelo aumento da contratação de funcionários não concursados pela administração federal. Escolheu até um termo provocativo para definir a prática do governo Lula: “nepetização”. “Estão aparelhando o estado de petistas e, por tabela, enchendo os cofres do PT”, critica a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), autora do Projeto de Lei 2019/03, que proíbe a contribuição partidária para ocupantes de cargos de confiança.

A proposta tem endereço certo: o PT. O partido cobra uma contribuição dos militantes que ocupam cargo público baseada no valor dos vencimentos. “É a única maneira de o PT se manter como partido, diferentemente dos partidos conservadores, que arrecadam recursos mediante propina”, rebate o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que destina R$ 3 mil, cerca de 30% de seus vencimentos, todos os meses para os cofres da legenda.