Três semanas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela continuidade de uma ação do PSDB que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer (PMDB), o PT entrou com um pedido para que sejam examinadas suspeitas de irregularidade na campanha de Aécio Neves (PSDB). O pedido foi encaminhado nessa segunda-feira (26) ao Ministério Público Eleitoral e ao TSE.
De acordo com o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano, além da desaprovação das contas, a investigação pode resultar em condenação por crime eleitoral e improbidade administrativa.
Veja a íntegra do pedido do PT
O PT alega que há irregularidade em 2.397 recibos eleitorais, o que representa 78% do total de comprovantes apresentado pelo candidato tucano. O partido também aponta, entre as inconsistências, dois depósitos no valor de R$ 1,2 milhão cada, a utilização de servidores públicos lotados no gabinete do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e a contratação de uma cooperativa ligada ao governo de São Paulo.
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“A contabilidade de Aécio traz lançamentos de receitas não localizadas no extrato bancário (movimentações sem lastro, com indício de caixa dois), uso de recursos do Fundo Partidário para repasses estimados de valores (não previsto no art. 13 da Resolução TSE 23.406/2014), gastos efetuados antes da abertura de contas bancárias do candidato, ocupantes de cargos públicos no gabinete do senador Aloysio Nunes que trabalharam na campanha presidencial, despesas não contabilizadas, empresas que existiram apenas no período eleitoral e contratação irregular de funcionários”, sustenta a coordenação jurídica da campanha de Dilma na ação.
As contas de Aécio ainda não foram analisadas na íntegra pelo TSE. Em julho, a área técnica do tribunal solicitou esclarecimentos e complementação de documentos à chapa, que apresentou uma retificação em agosto. Na ocasião, foram apontadas 15 inconsistências na prestação de contas. Mas, segundo o PT, os erros não foram sanados.
PublicidadeFlávio Caetano pede que seja adotado com o PSDB, “por questão de isonomia”, o mesmo procedimento adotado em relação à campanha petista, isto é, que os recibos eleitorais sejam examinados por técnicos da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Federal de Contabilidade.
O coordenador jurídico de Dilma questiona, por exemplo, um depósito de R$ 1,2 milhão feito pelo comitê financeiro nacional de Aécio, em 19 de novembro de 2014, que tem como beneficiário o próprio comitê. Também contesta a contratação de uma cooperativa de trabalho de infraestrutura empresarial, pelo valor de R$ 2 milhões. Segundo o advogado petista, a cooperativa é ligada ao governo de São Paulo e forneceu militantes para atividades de campanhas tucanas. A coordenação jurídica também acusa Aécio de fazer gastos antes da abertura de contas bancárias em nome do candidato, nos dias 7 e 10 de julho.
Ao fazer a retificação, o PSDB alegou que os problemas apontados eram eminentemente formais e que já haviam sido devidamente justificados. O pedido do PT foi encaminhado à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do TSE.
No último dia 6, o TSE decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. Analisou apenas o prosseguimento da ação.
Com a abertura do processo, a Justiça eleitoral investigará os problemas levantados pelos tucanos. Só após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte. Os petistas sustentam que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas ao TSE. As contas eleitorais de Dilma foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.