Segundo Chico Alencar, a criação dos novos cargos, que aumentarão as despesas da Câmara, foi feita com a conivência dos grandes partidos - Beto Oliveira/Câmara
Os representantes do Psol na Câmara entrarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal hoje (15) para pedir a anulação da criação de 66 cargos para o recém-criado PSD. Ontem (14) à noite, na última sessão de votação do ano, os parlamentares aprovaram um projeto de resolução que, além dos novos postos, impede a extinção de 300 cargos de nível médio da estrutura da Casa, além de ampliar os poderes da Mesa Diretora que poderá criar, transformar e extinguir cargos, desde que não haja “acréscimo de despesas”.
“O que poderia ser feito era o remanejamento dos cargos já existentes”, defendeu o deputado Ivan Valente (SP). Para o deputado Chico Alencar (RJ), PT, PMDB e DEM foram cúmplices no processo. “Não foi na calada da noite, mas foi uma noite calada”, afirmou o deputado referindo-se à cumplicidade dos líderes partidários na aprovação da resolução. “Eles queriam que o projeto passasse rápido, por isso, nem foi discutido direito”, disse.
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O projeto revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem vagando. No entanto, o projeto resguarda 300 vagas que seriam extintas com a aposentadoria dos atuais ocupantes. Os cargos seriam ocupados após a realização de concurso público, feito em 2012, com salários de R$ 5,2 mil para nível médio. No entanto, o presidente da Casa, Marco Maia recuou, temendo repercussão política negativa, e anunciou que revogará o texto, e que, por ato da Mesa, a condição anterior voltará a valer e não haverá nenhuma nomeação de servidor para tais cargos que já estavam em vias de extinção.
De acordo com os deputados do Psol, se os cargos atuais fossem apenas remanejados entre os partidos, a economia que a Casa poderia fazer seria da ordem de R$ 1,4 milhão. Os deputados também reclamaram da forma como o projeto foi aprovado, por votação simbólica. “Queríamos a votação nominal e até pedimos a revisão da votação, mas isso não aconteceu porque eles queriam aprovar logo. O que fizeram é um trenó da alegria”, disse Chico Alencar, acrescentando que o projeto é dispendioso e desnecessário.