Líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy (BA) informou nesta segunda-feira (28) que vai protocolar requerimentos de convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos) para que eles prestem esclarecimentos sobre as condições dos imigrantes haitianos que entram no Brasil pelo Acre.
De acordo com o líder do PSDB, o Brasil, como signatário de tratados internacionais, deve receber os haitianos. No entanto, segundo ele, o governo federal tem se omitido na questão, provocando um conflito entre os estados. Os requerimentos devem ser apresentados amanhã nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
“O fluxo migratório de haitianos para o Brasil ocorre há quatro anos e o governo de Dilma Rousseff não agiu como deveria para dar condições mais dignas de recolhimento a esses refugiados. Dar documentação apenas é insuficiente. Eles precisam ter onde morar, trabalhar, tocar a vida. Essa omissão, que já é inadmissível, está provocando um outro grave problema, que é um confronto federativo”, disse Imbassahy, em nota. Citou ainda que vai enviar à ONU um comunicado sobre a situação.
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Conforme a nota divulgada pela assessoria da liderança do PSDB, estima-se que mais de 20 mil haitianos tenham entrado no Brasil pelo Acre desde 2010. O governo do Acre, que recebe os haitianos, tem enviado os refugiados para outras unidades da federação, principalmente para São Paulo. As passagens são pagas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, segundo a administração acriana.
Concessão de vistos ilimitada
Irmão do governador do Acre, Tião Viana (PT), o senador Jorge Viana (PT-AC) usou a tribuna do Senado hoje para negar que o Acre esteja “deportando” imigrantes haitianos para São Paulo. Disse que o governo do Acre há quase quatro anos presta ajuda humanitária a pessoas que deixaram o Haiti por causa do terremoto que destruiu o país, em janeiro de 2010.
PublicidadeJorge Viana citou que o Brasil alterou as regras de concessão de visto aos haitianos. Até 2010, havia um limite para obtenção de visto junto à embaixada brasileira em Porto Príncipe. Atualmente, segundo ele, a concessão de vistos é “ilimitada” e isso ocorre porque o governo brasileiro manifestou apoio ao povo haitiano.