A liderança do PSDB na Câmara entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (15), pedindo a abertura de inquérito para apurar suspeita de improbidade administrativa na compra, pelo BNDESPar, de ações da empresa Independência Participações S.A.. O BNDESPar é um braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com a representação, o BNDESPar adquiriu, em novembro de 2008, 21,8% do capital da holding Independência Participações, por R$ 250 milhões. A holding era dona do quarto maior frigorífico do Brasil.
O contrato previa que o BNDESPar adquiriria mais um lote de ações por R$ 200 milhões, elevando sua participação para 33% do capital da Independência Participações. No entanto, em fevereiro de 2009, a Independência Participações entrou com um pedido de recuperação judicial.
Além da operação de compra de ações de uma empresa que faliu, o PSDB questiona o fato de o BNDESPar ter acionado, em 2010, a câmara de arbitragem do mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na tentativa de se desfazer das ações da Independência Participações, cujos ativos foram adquiridos pela companhia JBS. A câmara negou o pedido e ainda condenou o banco ao pagamento de custas arbitrais e de multa.
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Conforme a representação, “o prejuízo sofrido pela BNDESPar em razão da operação de compra de participações no frigorífico Independência pode ter sido causado pela má gestão dos recursos públicos, a negligência na conservação do patrimônio público ou algum outro ato de improbidade da parte dos agentes responsáveis pela operação”. A estimativa é que o prejuízo ao banco foi de R$ 300 milhões.
Os tucanos também pediram informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, sobre o apoio dado pelo BNDES ao frigorífico Independência. A representação e o requerimento foram assinados pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
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