O caminho para que a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 seja aprovada encurtou um pouco mais no Senado. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram há pouco, em votação simbólica, o texto aprovado pela Câmara. A proposta segue para o Plenário, onde poderá receber emendas.
A PEC (61/2011), de autoria do Executivo, permite que o governo use livremente 20% dos recursos que deveriam ser aplicados em áreas específicas. O Executivo tem pressa na aprovação da proposta, pois ela deixa de valer no dia 31 de dezembro. O texto foi enviado ao Senado pela Câmara anteontem (22).
O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi apresentado no início da manhã de hoje (24). Em seguida, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista por ofício, pelo período de duas horas, para que os senadores pudessem analisar o texto, e suspendeu a reunião.
A manobra foi feita para garantir a votação preliminar da PEC na comissão e o seu envio ao plenário ainda hoje. O texto tramitará conjuntamente com outra PEC, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também prorroga a DRU até o fim de 2015. A proposição é semelhante à do governo e foi apresentada para acelerar a tramitação da PEC do Executivo no Senado.
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Ambas as propostas poderão receber emendas de plenário, ou seja, sugestões de modificação do texto atual. Elas serão analisadas pela CCJ e, após este passo, é iniciado o prazo de cinco sessões de discussão, exigido antes da realização do primeiro turno de votação. No início da semana, Jucá afirmou que a previsão é que se vote o segundo turno da DRU até o dia 15 ou 16 de dezembro.
Ainda há a possibilidade de a PEC do Executivo ser apensada ao texto de Jucá, com a intenção de ser analisada antes das medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.
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