Propostas paralisadas

Se, por um lado, o governo dá sinais de que está para sair do imobilismo pós-Waldomiro – pelo menos em relação à CPI dos Bingos e à MP do setor elétrico -, por outro ainda enfrenta dificuldades em outras frentes, também consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.

Propostas como o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP), o Plano Plurianual 2004-2007, MPs que travam a pauta da Câmara, a reforma política (transformada em prioridade com o escândalo da jogatina) e até a escolha dos presidentes da comissões permanentes da Câmara simplesmente não andam.

A reforma política, que prevê, entre outras coisas, o financiamento público de campanhas, foi apresentada nas últimas três semanas como o remédio para se evitar futuros casos Waldomiro – que foi filmado pedindo dinheiro a um bicheiro para campanhas do PT. O problema é que ela não é consensual sequer entre os aliados do governo.

Ontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, reuniu os líderes para tentar colocar no projeto o carimbo de urgente. Não deu certo. O PTB, o PP, o PL e o PDT não concordaram.

Ainda na Câmara, falta de acordo entre os líderes dos diversos partidos impede a escolha dos presidentes das comissões permanentes da casa, por onde passam os projetos antes de serem aprovados. Sem os presidentes, comissões como a de Constituição e Justiça não podem funcionar.

A partir de segunda-feira (8), novo problema começa para os governistas. Passa a trancar a pauta a Medida Provisória 161/04, que prevê a repartição das receitas da Cide dos combustíveis com estados e o Distrito Federal.

A MP foi editada no ano passado como parte do acordo para a promulgação da reforma tributária por exigência dos governadores. Eles querem 25% da arrecadação da Cide. O problema é que a MP enviada ao Congresso tem imbutido um truque contábil que não passou despercebido: ela inclui a Desvinculação das Receitas da União (DRU) nos cálculos, o que diminui o valor a ser repassado para os estados para 20%.

O governo deve ter dificuldades em liberar a pauta de votações semana que vem por conta dessa MP e de outras quatro que já bloqueiam a pauta.

Com a pauta bloqueada, outros projetos considerados prioritários, como o que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP), não podem ser votados.

O relator do projeto, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), foi obrigado a retirar do texto a precedência de pagamentos para as empresas privadas envolvidas na parceria, uma exigência da oposição. Mas o governo pretende restaurar o ponto no plenário. Mais uma dificuldade à vista para os líderes.

Esta semana, nem o Plano Plurianual 2004-2007, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento desde dezembro, avançou. A proposta já rendeu até a troca de relatores. O anterior, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), foi afastado por meio de uma manobra dos aliados porque pretendia reduzir a meta de superávit primário nos próximos quatro anos.

O substituto dele foi o senador Sibá Machado (PT-AC), que restaurou a proposta original do governo. A proposta dele deveria ter sido votada esta semana, mas não houve quórum.