Para procuradores, Maguito direcionou licitação para beneficiar a Delta em Aparecida de Goiânia
Em mais um desdobramento das revelações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o Ministério Público de Goiás abriu dois procedimentos que, se aceitos pela Justiça, podem levar à prisão e ao bloqueio de meio milhão de reais em bens e contas bancárias do ex-governador e ex-senador de Goiás Maguito Vilela (PMDB). Hoje prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito contratou a Delta Construção para fazer a coleta de lixo na cidade que administra, que é a segunda maior cidade do estado. De acordo com a PF e a Procuradoria Geral da República, Cachoeira e o senador Demóstenes Torres são sócios ocultos da empreiteira de Fernando Cavendish.
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Na avaliação de quatro promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO), Maguito favoreceu a Delta numa licitação de “cartas marcadas”, com indícios de “um acordo monetário” e “espúrio” entre o prefeito e a construtora, que incluiu a prestação de serviços mesmo sem contrato.
Os promotores Élvio Vicente da Silva, Ana Paula Vieira Nery, Fernando Krebs e Villis Marra Gomes ajuizaram uma ação civil pública contra Maguito; a Delta; o ex-diretor da empresa no centro-oeste, Cláudio Abreu; a prefeitura, e uma série de servidores do município na Vara de Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia. Pelo suposto favorecimento à empreiteira, eles pedem o cancelamento do contrato atual e a realização imediata de uma nova licitação. Mais: exigem que sejam bloqueados, liminarmente, R$ 20 milhões em bens e nas contas da Delta e R$ 3,5 milhões no patrimônio e contas de Maguito e dos outros acusados – meio milhão cada um. O Ministério Público ainda pede a cassação do mandato do prefeito, a suspensão dos seus direitos políticos dos demais acusados por cinco a oito anos, pagamento de multa e indenização, além da proibir todos de contratarem com o governo por cinco anos. O caso está nas mãos do juiz Gustavo Dalul Faria. Veja a íntegra da ação.
Como só um procurador de Justiça pode processar um prefeito, os promotores também enviaram uma representação criminal contra Maguito ao procurador-geral do MPGO, Benedito Torres, que a encaminhou ao órgão especializado em ajuizar ações contra prefeitos (íntegra do despacho). Pelos mesmos fatos narrados na ação civil, eles pedem a prisão do ex-governador. Entre os supostos delitos, estão dispensa ilegal de licitação (três a cinco anos de prisão), fraude em licitação (dois a quatro anos), crime de responsabilidade por deixar de prestar contas (três meses a três anos), prevaricação (três meses a um ano) e falsidade ideológica (um a cinco anos). A Procuradoria Especializada do MPGO analisa os documentos para decidir se oferece ou não denúncia criminal à Justiça.
PublicidadeTrabalho sem contrato
De acordo com um relatório da prefeitura de Aparecida de Goiânia, até 25 de novembro de 2010, a coleta de lixo era feita pela empresa Vital Engenharia Ambiental. Nessa data, a Vital Engenharia teria abandonado o trabalho, deixando a cidade sem o serviço de coleta. No relatório 21/2011, assinado em 2 de fevereiro de 2011, o diretor de Limpeza Urbana, Sebastião Ferreira, e o secretário de Meio Ambiente, Juliano Tadeu Cardoso, dizem que a Delta presta o serviço à cidade “há mais de dois meses”, em substituição à Vital.
O problema é que o contrato efetivo com a prefeitura só foi assinado em 30 de dezembro, como admite Maguito e o advogado terceirizado do município, Roberto Vilela. Houve ainda uma tentativa de contrato emergencial em 15 de dezembro de 2010. Mesmo assim, a Delta estaria trabalhando sem assinar qualquer contrato. Em depoimento à 9ª Promotoria de Justiça da cidade, Juliano Tadeu e Ferreira confirmaram que a Delta já trabalhava bem antes de assinar o contrato.
Roberto Vilela disse que foi a prefeitura quem fez, diretamente, a coleta de lixo a partir de 26 de novembro até 30 de dezembro de 2010, sem ajuda da Delta. Ele afirmou que Juliano Tadeu e Ferreira estavam “totalmente equivocados” ao prestarem as informações no documento e nos depoimentos ao Ministério Público.
De acordo com despacho da comissão de licitação, em 15 de dezembro passado, a Delta já havia vencido a licitação que hoje lhe garante coletar lixo na cidade até 2015, pelo preço de R$ 51,4 milhões ou R$ 857 mil por mês. Mas o advogado Roberto Vilela informa que as duas empresas que perderam a disputa, a Leão Leão Ambiental e a própria Vital Engenharia recorreram e suspenderam a contratação. Por isso, a prefeitura optou por contratar emergencialmente a Delta em 15 de dezembro.
Falsidade ideológica
Documentos colhidos pelo MPGO mostram que, num só dia, a administração de Maguito fez o convite à empreiteira, assinou o contrato e emitiu uma nota de empenho, que reserva dinheiro no orçamento para pagar o fornecedor. “Vários atos feitos mentirosamente num único dia – indícios de falsidade ideológica”, comentam os promotores de Justiça.
Mas tudo isso foi cancelado por Maguito. Segundo os promotores, o objetivo foi escapar da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, para quem deveria prestar contas do negócio. Enquanto isso, sustenta o MPGO, a Delta trabalhava e deixava a dívida, de R$ 604 mil, para depois. “A empresa não ficaria no prejuízo de mais de meio milhão de reais, gratuitamente, sem uma contrapartida”, analisam os promotores. A contrapartida seria ganhar a licitação definitiva, que realmente foi vencida pela Delta e cujo contrato foi assinado quinze dias depois. Houve “claras evidências e sintomas de que houve um direcionamento ou um favorecimento para que a empresa Delta fosse vencedora”.
O problema é que, de acordo com despacho da comissão de licitação, usado na própria denúncia do MPGO, a licitação principal já havia sido vencida pela empreiteira de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish. A reportagem procurou um dos promotores do caso na noite de quarta-feira (6), mas não obteve retorno dos telefonemas e mensagens.
“Conversas de bastidores”
Para os promotores, na contratação emergencial, “a escolha da Delta (…) foi feita a partir de “‘conversas de bastidores’ entre o prefeito e ‘alguém’ da Delta”. O advogado Roberto Vilela afirma que o cancelamento do negócio emergencial se deveu ao julgamento dos recursos da Leão Leão e da Vital no processo de licitação definitiva. Com isso, passou a ser desnecessário a contratação de emergência. Bastava assinar o definitivo, o que aconteceu em 30 de dezembro. Até lá, garante o defensor da prefeitura, a Delta não trabalhou – o que seria ilegal.
A licitação foi vencida pela Delta ao preço de R$ 51,4 milhões, enquanto a segunda colocada, a Leão Leão, ofereceu preço de R$ 52,6 milhões. Mas a prefeitura aumentou o valor do contrato da Delta para R$ 56,4 milhões, superior ao preço da segunda classificada. Maguito disse ao site que esse aditamento não existiu. Afirmou que o valor seria aumentado, sim, mas desde que a Delta fizesse um serviço extra de compactação de lixo nas ruas onde não há asfalto em Aparecida de Goiânia. De acordo com o prefeito, esse trabalho adicional não foi feito e, portanto, nada foi pago além do contratado na licitação.
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