Após acordo de lideres na Câmara, a votação do Projeto de Lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização será votado apenas na sessão desta quarta-feira. Durante esta terça, os deputados votarão apenas o pedido de urgência à votação do projeto.
O deputado Arthur Maia (SD-BA), relator da proposta, disse que os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto. “Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum país que regulamentou a questão”, argumentou Maia. Ele afirmou que a terceirização já é uma realidade no Brasil e a regulamentação vai acabar com insegurança jurídica e dar competitividade às empresas.
A proposta terá a urgência analisada nesta terça-feira (7) pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será iniciada a discussão. Ainda não há acordo sobre o projeto, que tem apoio da Força Sindical, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e oposição da Central Única dos Trabalhadores, do PT e outras centrais sindicais. Manifestantes contrários ao texto protestaram em frente ao Congresso. Dois parlamentares e dois manifestantes saíram feridos.
Arthur Maia destacou que o projeto exige que as empresas que fornecerão mão de obra terceirizada deverão ser especializados em um setor e não lidar com funcionários genéricos. Disse ainda que, para garantir os direitos dos trabalhadores, caberá à empresa contratante (e não à terceirizadora) o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos.
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Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho, no entanto, mantém oposição ao texto. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, a proposta vai possibilitar que empresas terceirizem toda a mão de obra. “Permitirá que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário”, sustentou.
Contrariando Arthur Maia, o procurador do Trabalho disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização precariza o mercado. “Temos estatísticas que comprovam que o terceirizado, mesmo com grau de especialização semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais e isso é ruim para sociedade sob todos os aspectos”, avaliou.
PublicidadeCom informações da Agência Câmara