Edson Sardinha |
Considerado fundamental pelo governo para acalmar o mercado e atrair investimentos, o projeto que fixa novas regras para as agências reguladoras corre o risco de ter sua votação, marcada para a próxima semana, adiada para outubro. Passadas três semanas desde o início do semestre legislativo, líderes da base governista e da oposição não avançaram nas negociações. O impasse deve empurrar a apreciação da proposta para depois das eleições de outubro, a exemplo do que irá ocorrer com outro item considerado fundamental para a agenda microeconômica do governo, o projeto que implanta as Parcerias Público-Privadas (PPP). Publicidade
O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi apresentado na primeira semana de julho aos membros da comissão especial que analisa a proposta, mas teve sua votação obstruída pela oposição, que não concorda com a redefinição das competências das agências e acusa o governo de tentar aprovar as mudanças a toque de caixa. O projeto está na pauta de votações da próxima semana, durante o chamado esforço concentrado. Leia também Publicidade
Devido à resistência dos tucanos, a intenção do governo era levar o relatório direto para o plenário, onde dispõe de maioria folgada para aprovar projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples. Mas uma ação prometida pelo PFL pode atrapalhar os planos governistas. PublicidadeO líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), anunciou que irá obstruir todas as votações em plenário enquanto o Planalto não retirar o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Apesar do apelo feito esta semana pelo presidente do PT, José Genoíno, para que o governo deixe de lado a proposta, os líderes governistas no Congresso descartam a possibilidade de retirada da proposição. Negociações emperradas Basicamente dois pontos emperram as negociações. Os oposicionistas não aceitam a concentração, nos ministérios, do poder de formular políticas públicas setoriais e a transferência dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o Ministério das Comunicações. As mudanças estão previstas no projeto do Executivo. O relatório de Picciani permite que as agências executem políticas públicas apenas quando houver delegação por parte dos ministérios com os quais tenham afinidade. A oposição considera a medida inócua. No mais, a proposta restringe o papel das agências ao papel de fiscalização e regulação. “Nesses termos não há acordo. Usaremos todos os instrumentos possíveis para impedir a votação”, avisa o vice-líder do PSDB Alberto Goldman (PSDB-SP). Segundo ele, o argumento de tucanos e pefelistas de que não houve tempo suficiente para a discussão do projeto é falacioso. É que a proposta tramita em regime de prioridade, pelo qual a proposição deve permanecer até dez sessões em cada comissão. Passado esse prazo, o regimento interno permite que o texto seja submetido diretamente ao plenário. “Desde que o projeto chegou à comissão foram feitas mais de 40 sessões. Esse é o prazo estabelecido para tramitação de matéria em regime ordinário”, alega. |