O relator, Luiz Nishimori, e a coordenadora da bancada ruralista, deputada Tereza Cristina, ladeados por representantes de produtores agrícolas
O deputado Luiz Nishimori (PP-PR) concluiu, nesta quarta-feira (25), seu substitutivo ao projeto de lei (PL 6299/02) que muda a forma de avaliar registros de defensivos agrícolas, também chamados de agrotóxicos. A proposta prevê a troca do atual modelo, que prioriza a identificação do perigo, por um procedimento de análise de risco. Com isso, o setor pretende reduzir o tempo médio para a análise de registros de oito para três anos.
“Faz 30 anos que a legislação não é atualizada. Nós queremos modernizar o setor dos defensivos agrícolas, que ficou muito defasado. O texto da lei não evoluiu junto à agricultura brasileira”, alega Nishimori, integrante da bancada ruralista. A intenção do relator é submeter o projeto à comissão especial no próximo dia 8.
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A proposta levou representantes de associações de produtores de milho (Abramilho), algodão (Abrapa) e de soja (Aprosoja Brasil) ao Congresso nesta quarta para o lançamento da campanha Lei do Alimento Mais Seguro. O grupo se contrapõe aos ambientalistas, que apelidaram o projeto de Pacote do Veneno.
“A legislação atual é de 1989. A ciência evoluiu e temos procedimentos burocráticos estabelecidos pela lei que precisam ser revistos. Os órgãos precisam ter melhores estruturas, capacidade técnica e instrumentos, e regras jurídicas definidas. Hoje, existem muitas dúvidas sobre procedimentos e quais critérios serão adotados, isso gera incerteza. Para sair um registro, é preciso oito anos, isso está fora do padrão da média mundial”, comenta Paulo César Amaral, consultor jurídico da Abrapa.
“Hoje, o processo de registro é burocrático e moroso. A empresa precisa entrar com um processo em vários órgãos. Com esse projeto, pretendemos criar um rito único, informatizado, em que cada órgão poderá acessar os documentos ao mesmo tempo, agilizando o processo de avaliação. Acreditamos que, assim como a Austrália, alcançaremos um tempo de registro de até um ano”, explica Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil.
A proposta é alvo de fortes críticos de entidades ambientalistas como o Greenpeace. Segundo a ONG, a votação do projeto fez parte da barganha do governo com a bancada ruralista para aprovar a reforma da Previdência, engavetada desde a intervenção federal no Rio de Janeiro.
PublicidadeDe acordo com Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, a aprovação do substitutivo de Nishimori abre as portas para os defensivos agrícolas. “Os agrotóxicos são os principais responsáveis pela perpetuação desse modelo de produção agrícola que é altamente impactante e que coloca em risco o futuro da nossa produção e de nossas condições de vida. Ao contrário do que o agronegócio costuma dizer, essa não é a única forma de se produzir e existe sim um novo caminho capaz de fornecer alimentos para todos”, diz.