Mário Coelho
Mesmo estando preso desde 12 de fevereiro, o radialista e suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM) pode tomar posse definitiva no cargo. Pelo menos é o que defende o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, em parecer divulgado nesta quarta-feira (10). Naves passou a ter direito à cadeira definitiva de parlamentar após a renúncia de Júnior Brunelli (PSC), que deixou o cargo para não enfrentar um processo por quebra de decoro.
No parecer, Nazaré argumenta que Naves tem o direito constitucional de assumir o mandato parlamentar, mesmo estando preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do governador preso José Roberto Arruda (sem partido). De acordo com o procurador, Naves não possui condenação criminal transitada em julgado nem decisão da Justiça Eleitoral pelo seu afastamento.
Apesar disso, o procurador ressalta que, para tomar posse na Câmara, Naves precisa de autorização do STJ permitindo sua soltura da prisão. Caso a corte não se pronuncie durante o prazo para ele assumir o cargo – de 30 dias, renováveis por mais 30 – a Câmara dará posse ao próximo na lista de suplentes. “Se no prazo regimental para tomar posse a autorização do Judiciário não sair, a Câmara Legislativa deverá convocar o suplente seguinte da ordem de convocação”, disse o procurador.
Apesar de ter o parecer da Procuradoria em mãos, uma parte dos distritais não está convencida se a posse deveria acontecer. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), é contra. E já avisou que não assina o ato convocando Naves a tomar posse. O ato poderia acontecer no Complexo Penitenciário da Papuda ou mesmo na Câmara. Outra parte da Mesa Diretora não se definiu. Porém, se três membros da Mesa decidirem, eles podem assinar o documento e dar posse ao suplente preso.
