Procurador quer lista da “farra das nomeações”

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que repasse ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista com os nomes de todos os funcionários de cargos de natureza especial (CNEs) da Casa. O procurador também quer saber quanto ganham e onde eles estão lotados. A informação foi divulgada hoje (22) pelo jornal Correio Braziliense.

Segundo a reportagem, de Fabíola Góis, o documento do procurador-geral ainda não chegou à Câmara, apesar de ter sido assinado por Fernando de Souza na quinta-feira passada. Não foi estabelecido prazo para que Aldo Rebelo responda ao procurador-geral. No último dia (17), o jornal Correio Braziliense revelou que um grupo formado por 149 deputados federais e 24 ex-parlamentares empregou 600 afilhados em cargos de confiança, supostamente criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara.

Os afilhados políticos dão despesa extra de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos, e os salários pagos variam de R$ 1,9 mil a R$ 8,2 mil. De acordo com o Correio, muitos são funcionários fantasmas e têm parentesco com os parlamentares. O campeão de nomeações é o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), com 55 cargos.

Salário turbinado

Ainda segundo a reportagem, o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna de Paiva, recebe em média R$ 36 mil mensais de duas fontes de renda, a aposentadoria e o mais alto cargo de natureza especial, o CNE 1, criado exclusivamente para ele.

O teto salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o serviço público é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de regulamentação da lei possibilita que servidores como Mozart ganhem acima do limite máximo. De acordo com a Constituição, em seu artigo 37, inciso XI, a remuneração dos ocupantes de cargos públicos, recebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do STF.

Mozart recebe R$ 24.443,66 da aposentadoria do cargo de secretário-geral da Câmara e mais R$ 10.307,45 como CNE 1. Em 2000, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), insistiu para que Mozart ficasse no cargo e ofereceu o CNE. Naquele ano, ele tinha quase 10 anos como secretário-geral e era considerado por Temer um funcionário eficiente.

“Não pedi, não fiz nenhuma gestão para ficar”, afirma Mozart. Ele conta que foi a insistência de Temer que o convenceu a ficar. O secretário-geral interpreta que a situação dele e de outros servidores da Câmara não é irregular, argumentando que o teto do funcionalismo ainda não foi regulamentado para definir quais os benefícios podem ser acumulados. A presidência da Casa criou uma comissão para estudar o assunto.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado entende que a Constituição Federal erra ao permitir o acúmulo de duas remunerações. “Mas o texto é claro: mesmo cumulativamente não se pode receber mais que o limite constitucional”, declarou.