Na esteira da luta anti-nepotista ensejada pelo Judiciário, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fez críticas a parlamentares que ainda empregam parentes em seus gabinetes e exortou a sociedade a denunciar a prática às autoridades competentes. O procurador-geral condenou os rumores de que congressistas examinam uma maneira de driblar a 13ª Súmula Vinculante, editada ontem (21), que proíbe a contratação de familiares de até terceiro grau em todos os entes da administração pública.
“A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota.. Podem surgir dúvidas que serão resolvidas”, declarou Antonio, que participou hoje (22) das celebrações pelos 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Segundo o procurador-geral, a sociedade terá um papel de fundamental importância na luta contra a prática, e que será necessário um “exercício de paciência” para tanto. “Não pode ser tarefa de uma pessoa ou instituição, mas de toda a sociedade.”
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A partir da publicação da súmula – os minsitros da corte suprema, unânimes em aprovar a proibição, analisam que isso será feito em cerca de dez dias –, mesmo o nepotismo cruzado fica vetado na administração pública. O cidadão que se sentir lesado em situações de nepotismo ou apenas tomar ciência da ocorrência da prática em algum ente público poderá fazer denúncia formal em qualquer órgão da Justiça.
Ontem (21), parlamentares como o presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Efraim Morais (DEM-PB), admitiram ter parentes trabalhando em seus gabinetes e garantiram que iriam demiti-los. Hoje, foi a vez de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). (Fábio Góis)