Problemas com a reforma do Judiciário

Concebida para tornar mais ágil e eficiente a Justiça brasileira, a reforma do Judiciário patina no Senado. A votação em plenário foi iniciada há quatro meses com a aprovação do texto-base, mas os senadores ainda precisam apreciar os 172 destaques apresentados à proposta.

Nesse período, por causa das eleições municipais, não houve quórum suficiente para que a Constituição pudesse ser modificada. As mudanças consideradas prioritárias pelo governo só aguardam a finalização do processo no Senado para serem promulgadas.

Passadas as campanhas eleitorais, há pelo menos cinco fatores que dificultam a conclusão da reforma ainda este ano. São eles: a falta de consenso dentro do próprio governo em relação a alguns pontos; a dificuldade de entendimento entre os líderes partidários em torno do assunto; o acirramento da oposição por causa do processo eleitoral; o trancamento da pauta por uma série de medidas provisórias, e a proximidade do fim do semestre legislativo.

A expectativa é de que o item seja incluído na relação das proposições a serem analisadas pelo Senado em janeiro, durante a convocação extraordinária – ainda não anunciada, mas dada como certa por parlamentares e assessores.

Divergências atrasam promulgação

O texto-base da reforma, que inclui o controle externo do Judiciário e a súmula vinculante para as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado, em primeiro turno, em julho, e já poderia ser promulgado com a votação em segundo turno, já que esses pontos não foram alterados pelo Senado. Só o que for alterado volta para a Câmara.

O problema é que as medidas ainda dividem as entidades que representam magistrados, promotores e advogados, assim como o próprio governo. A principal divergência é em relação à súmula vinculante, combatida por todas as entidades de magistrados e advogados e pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (leia mais).

A situação é delicada porque o governo, principalmente o Ministério da Fazenda, quer a aplicação da medida, considerada uma garantia aos investidores ao tornar determinadas questões judiciais mais previsíveis.

Relator garante texto-base

As divergências justificam o número elevado de destaques apresentados. O instrumento legislativo garante a votação em separado dos artigos destacados pelos senadores. Por isso, em tese, a reforma ainda pode ser mudada substancialmente.

Mas o relator da proposta, o senador José Jorge (PFL-PE), avisa que o eixo será mantido. “Poderá haver uma ou outra mudança, mas em questões menores”, disse. Segundo ele, a estratégia é levar no máximo 30 destaques à votação nominal. O restante será rejeitado ou aprovado em bloco se houver consenso entre os líderes dos partidos.

De acordo com o relator, para que a votação seja retomada este ano será necessário combinar três fatores: “Primeiro, é preciso que estejam presentes em plenário pelo menos 60 dos 81 senadores, para termos uma margem segura. Em segundo lugar, o governo precisa se mobilizar, a exemplo do que fez para derrubar o salário mínimo de R$ 275. E, por fim, é necessário que a pauta esteja livre desse número excessivo de medidas provisórias”, disse.

Medidas provisórias

Outro fator impede a apreciação imediata da reforma. Em novembro, os senadores devem começar a sentir os efeitos da paralisia na Câmara, onde 21 medidas provisórias obstruem hoje a pauta. À medida que os deputados votarem essas proposições, elas passam a trancar as votações no Senado.

Sem analisá-las, os senadores não podem examinar nenhum outro item da pauta. Além disso, o Congresso precisa votar o Orçamento de 2005 até o dia 15 de dezembro, quando se encerra o período legislativo. As discussões orçamentárias não só tomam a atenção dos congressistas como costumam acirrar as divergências entre governistas e oposição. A não ser que haja um grande acordo político, a reforma do Judiciário vai ter que esperar mais um pouco.