Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco
O Ministério Público determinou também a abertura de dois procedimentos investigatórios – um na esfera criminal e outro na cível – contra o governo do estado do Mato Grosso para apurar uma denúncia de irregularidades no pagamento de precatórios à Construtora Andrade Gutierrez S/A entre os anos de 2009 e 2010, no fim da gestão de Blairo Maggi.
A empreiteira teria recebido cerca de R$ 300 milhões em precatórios, sem que os pagamentos passassem pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como prevê a legislação estadual. O órgão do Judiciário é responsável por organizar o cronograma de pagamentos de precatórios e garante que o pagamento à construtora sequer passou pelo departamento.
A empresa teria “furado a fila” dos pagamentos e recebido privilegiadamente por vias administrativas, diretamente da Secretaria de Estado de Fazenda, que era administrada pelo secretário Éder Moraes, que atualmente ocupa o cargo de secretário extraordinário da Copa do Mundo. Ele é o responsável por todas as obras estruturais que serão realizadas Cuiabá para receber os jogos do mundial de futebol.
Leia também
Sobre os precatórios pagos à empresa Andrade e Gutierrez, Blairo também negou haver qualquer privilégio. Ele afirmou que os pagamentos seguiam entendimento conjunto do governo e Tribunal de Justiça. Entretanto, Blairo Maggi não explicou a razão de os pagamentos à empreiteira não terem passado pelo TJ de Mato Grosso, como determina a legislação estadual.
PublicidadeLeia a defesa completa de Blairo Maggi sobre todos os casos
Mentor de Pagot, Maggi responde a vários processos