Andrea Vianna
A mais polêmica privatização da era Fernando Henrique volta a sacudir os tribunais. Em primeira instância, a Justiça Federal havia decidido arquivar as ações que questionavam a venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Os principais argumentos usados nesses processos estão relacionados com a avaliação do patrimônio da empresa, que teria subestimado, sobretudo, as reservas minerais em poder da Vale.
Mas, em outubro de 2005, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região – que tem jurisdição sobre as regiões Centro-Oeste e Norte e os estados de Minas, Bahia, Maranhão e Piauí – acolheu por maioria o voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, e mandou que as 69 ações populares em andamento sobre o assunto voltassem ao juízo de origem, em Belém. A decisão inclui a determinação de realizar perícia técnica para aferir se houve subestimação e omissão de reservas minerais na avaliação da empresa e verificar se, de alguma forma, foi comprometida a lisura do processo que a privatizou.
Leia também
O TRF fundamenta-se, particularmente, nos dados levantados pelo relatório técnico da Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). Centro de excelência na área, a Coppe foi contratada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, instalada pelo então presidente da Casa, deputado Luiz Antônio Magalhães Neto (PFL-BA), morto em 1997, para apurar possíveis irregularidades no processo de avaliação da Vale.
O laudo dos engenheiros da Coppe aponta diferenças a menor entre os valores informados pela própria CVRD acerca de suas reservas e aqueles indicados pela companhia contratada para avaliar a ex-estatal. A Coppe também concluiu que a empresa avaliadora, Merril Lynch, era sócia de uma potencial compradora da Vale, a Anglo American, o que teria comprometido a lisura do processo de avaliação.
Números apontados por esse laudo sugerem que, considerando o volume de suas reservas, a Vale foi vendida por um valor inexpressivo. Comprovada a acusação, ao menos em tese, não se poderia descartar nem mesmo a possibilidade de tornar nula a venda, quase uma década após a sua consumação, em leilão realizado no mês de maio de 1997. É esse, afinal, o objetivo de várias ações que voltaram a tramitar em primeira instância (foi por considerar o pedido extemporâneo que a Justiça Federal do Pará tinha determinado o arquivamento dos processos).
PublicidadeOs transtornos e a repercussão que tal fato acarretaria levam até mesmo críticos da privatização da Vale do Rio Doce a considerar tal possibilidade extremamente remota. “Eu já ficaria muito satisfeito se houvesse um dossiê claro que elucidasse a opinião pública sobre tudo o que aconteceu”, disse ao Congresso em Foco um desses críticos, o economista Carlos Lessa, que presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Lula.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do grupo técnico da Coppe contratado pela Câmara, também não acredita que a privatização será anulada. “Mas a Justiça poderia viabilizar um acordo, um ajuste de condutas, para garantir uma maior participação do Estado na Vale. Não apenas para tirar minério do chão, mas para promover a industrialização do país. Seria uma solução conciliadora”, analisa, lembrando que “falta o governo federal definir uma posição”.
O governo Lula não parece interessado em criar problema para os atuais controladores da companhia, entre os quais está o principal fundo de pensão do país, a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil). Parlamentares do PT e de outros partidos da base governista, porém, já botaram o bloco na rua, na tentativa de concretizar dois objetivos – pôr em funcionamento a CPI da Privatização, já aprovada na Câmara, mas que até agora não saiu do papel em razão do desinteresse tanto do governo quanto da oposição pelo assunto; e pressionar a Justiça a julgar rapidamente o pedido de anulação da venda da CVRD.
Mobilização popular
Aproveitando a repercussão da decisão do TRF, a deputada Dra. Clair (PT-PR) tomou a frente da campanha, apoiada por deputados como Socorro Gomes (PCdoB-PA), Marcus Vicente (PTB-ES) e Babá (Psol-PA). “O Brasil precisa receber o justo valor pelo patrimônio transferido a essa empresa por preço vil”, clamou Marcus Vicente em discurso recente no plenário da Câmara.
A deputada Clair já conseguiu criar uma frente parlamentar na Câmara e outra na Assembléia Legislativa de seu estado. Agora, articula com representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil, na esperança de reavivar o espírito de indignação popular que marcou as privatizações da era FHC.
Na época, juristas de renome como Fabio Konder Comparato, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Goffredo da Silva Telles e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau entraram com ações judiciais contra a venda da Vale. Em Minas, o ex-presidente Itamar Franco (PMDB), o ex-ministro das Minas e Energia Aureliano Chaves (PFL) e o arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, saíram às ruas em protesto contra a privatização da empresa.
Clair esteve com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) em busca de apoio à iniciativa. A CUT e a UNE já estão ao seu lado. A executiva nacional do PT e o Conselho Federal da OAB prometem debater o tema ainda neste mês. Comitês começaram a funcionar no Paraná e no Pará e atos públicos pró-reestatização foram realizados em Curitiba e São Paulo.
“A população tem claro que houve uma grave lesão ao patrimônio público. É o que sinto pelo menos na sociedade civil organizada. Em São Paulo, estive com representantes de mais de 100 entidades civis”, anima-se a deputada.
Subavaliação das reservas
O controle da CVRD foi arrematado no leilão de privatização, realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, por R$ 3,338 bilhões (cerca de US$ 3 bilhões à época). Passados nove anos, a empresa vale no mercado de ações 25 vezes mais, R$ 84,4 bilhões. Mesmo levando em conta o montante em dólar (US$ 40 bilhões), o valor de mercado da empresa está mais de 13 vezes acima do preço pago pela aquisição do seu controle.
Na semana passada, a Vale divulgou que bateu pelo terceiro ano consecutivo recorde de rentabilidade. Foram R$ 10,4 bilhões de lucro líquido em 2005, 61,7% a mais que o de 2004 e o maior já registrado por uma empresa não estatal de capital aberto na América Latina.
Números como os citados acima dão novo fôlego ao tema que está no centro da polêmica sobre a privatização da Vale do Rio Doce: a suspeita de que o seu patrimônio foi subavaliado.
Antes da privatização, a Vale informou à Bolsa de Valores de Nova York – por intermédio da Securities Exchange Comission (SEC), órgão fiscalizador do mercado de ações norte-americano – que, em maio de 1995, possuía reservas de minério de ferro de 4,970 bilhões de toneladas no complexo de Carajás. Contudo, o edital de venda da empresa, no item 6.5.1, estimou as reservas de Carajás em 1,8 bilhão de toneladas. Uma diferença a menor de 3,170 bilhões de toneladas.
Nas minas do chamado Sistema Sul (localizadas em MG), as diferenças foram ainda maiores. A Vale informou à SEC reservas de 7,918 bilhões, reduzidas no edital para 1,4 bilhão.. “O governo precisa explicar e, se não explicar, o laudo tem que apurar como e por que as reservas lavráveis de minério de ferro de 7,918 bilhões de toneladas se tornaram 1,4 bilhão de toneladas no item 6.5.1 do edital”, ordenou a desembargadora Selene.
Pinguelli também lembra a controvérsia sobre outro critério adotado na avaliação das reservas. “Tudo que ultrapassasse 30 anos deveria ser reduzido a valor zero. Ora, tínhamos recursos minerais com prazo de duração estimado em 100 anos, mas que foram calculados como se fossem durar apenas 30 anos”, critica o técnico.
“Não houve uma avaliação adequada. A Vale não foi vendida, foi entregue por um valor insignificante”, diz o engenheiro e doutor em Física Nuclear Bautista Vidal ao Congresso em Foco. Professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), ele se destacou à época como ferrenho opositor da alienação.
“Desde o primeiro momento, houve uma comoção nacional, porque a privatização da Vale significava, rigorosamente, pegar o sonho brasileiro do Eldorado e convertê-lo em trocados. Um pouco a idéia de vender o seu futuro por um prato de ervilhas. Aliás, a venda foi por um prato de ervilhas, haja vista a valorização que a Vale teve depois”, avalia Carlos Lessa, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Lessa continua: “Qual a dúvida que nasceu desde o início da privatização? É que o valor das reservas da Vale era muito superior ao valor que estava contabilizado. Havia reservas cuja potencialidade era imensa e que não estavam sendo contabilizadas pela técnica utilizada”. Por isso, lembra ele, o BNDES resguardou para si metade dos direitos da mineração de ouro. “O banco teve um lucro enorme com o ouro que tirou das jazidas que a Vale explorou depois de privatizada”, afirma o economista.
Cifras ainda em discussão
Uma das constatações da Coppe foi a de que, em todas as hipóteses de cotação dos minérios, a avaliadora MRDI – subcontratada da Merril Lynch – baseou-se no valor in situ, isto é, como se todo o produto estivesse “dentro da mina”. Em nenhum momento as estimativas da avaliadora consideraram as toneladas de minério já extraídas, localizadas “na boca da mina”, condição que eleva significativamente o preço do produto. O critério foi encampado pelo BNDES, ao qual coube coordenar o processo de privatização.
“O presidente do BNDES cometeu um erro primário ao confundir o valor do minério in situ (dentro da mina) com o valor mine gate (na boca da mina). O banco considerou como sendo na boca da mina o in situ de US$ 0,1 por tonelada de ferro, que usamos para calcular a subvalorização de algumas minas”, diz, no processo, o engenheiro Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do grupo técnico da Comissão da Câmara.
O engenheiro explica que o erro foi de um para 80, pois o valor na boca da mina elevava para US$ 8 a tonelada do minério de ferro. Ou seja, 80 vezes mais que o valor in situ (dez centavos de dólar por tonelada).
Além da Merril Lynch, que subcontratou a Mineral Resources Development Inc. (MRID), seis empresas foram contratadas pelo BNDES para realizar a avaliação econômico-financeira da CVRD e propor o modelo de venda da companhia: Projeta, Rothschild, KPMG Peat Marwick, Banco Graphus, Engevix e o Bradesco, que terminou integrando o consórcio que adquiriu o controle da Vale. As avaliadoras receberam R$ 63,7 milhões pelo trabalho.
O valor total da companhia foi estimado em US$ 9,3 bilhões, ou R$ 10,4 bilhões na época. O montante é inferior ao preço de venda porque foi a leilão apenas aquela parte do capital da CVRD que garantiria ao comprador o controle da empresa.
A avaliação oficial detonou uma onda de protestos. Os direitos de pesquisa e lavra da Vale entraram na avaliação com valor zero, contrariando o entendimento de vários profissionais que então se manifestaram. Para a Coppe, tais direitos – referentes a 104 jazidas – representavam naquele momento US$ 114,5 milhões, ou R$ 129,38 milhões.
Mas as cifras mais desconcertantes ainda são relacionadas com o valor das reservas de minério de ferro. Pelo critério in situ, foram deixadas de fora reservas que à época valeriam R$ 1,094 bilhão. Grande parte do minério de ferro, no entanto, já se encontrava “na boca da mina”, o que elevaria substancialmente o valor total das reservas. Nessa hipótese, elas poderiam alcançar o patamar de até R$ 87,579 bilhões.
Luiz Pinguelli diz que, mesmo hoje, é impossível estabelecer com precisão o valor financeiro das reservas. Mas, acrescenta, não há dúvidas de que o volume das reservas foi subestimado: “Nosso esforço maior foi quanto ao volume físico das reservas da empresa. Demonstramos que as diferenças na avaliação pelo consórcio liderado pela Merril Lynch foram sempre para menos, contra os interesses da União”.
Esta é a dúvida fundamental que a Justiça tenta esclarecer. “Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta e, se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular”, frisou a juíza Selene nos parágrafos finais de sua decisão. “Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escandalosos e desastrosos”, afirma.
Se vier a ser cobrada, a conta pode sair salgada. Em compensação, será dividida entre muitos réus. Compartilham o pólo passivo da ação o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ex-presidente do BNDES Luis Carlos Mendonça de Barros, a Companhia Vale do Rio Doce, o Bradesco S/A, a NMR Consultoria Financeira S/C Ltda. e a própria União Federal.
Conforme recomendação da desembargadora federal, a perícia deverá ser conduzida por uma equipe multidisciplinar, composta de engenheiros, geólogos, contadores, administradores etc. Sua função será examinar as denúncias que convenceram o TRF a determinar o prosseguimento das ações contra a privatização da CVRD.
Os peritos deverão investigar se houve subavaliação das reservas de minério de ferro, manganês, ouro, bauxita; não avaliação das reservas de titânio e nióbio; transferência ilegal das reservas de urânio; não avaliação da propriedade do complexo de Carajás; ligações impróprias entre a corretora Merril Lynch, avaliadora da Vale, e a Anglo American, potencial compradora; e método incorreto de avaliação, entre outras questões. (Leia mais – link para a matéria 3)
Da privatização até hoje
Sucessivos fatos têm mantido acesa a chama da controvérsia sobre a privatização da Vale. Em novembro de 2005, a CVRD adquiriu a canadense Canico por cerca de R$ 1,6 bilhão. A Canico vai atuar, no Brasil, no desenvolvimento da mina Onça Puma, localizada no entorno de Carajás (PA). O negócio levou geólogos brasileiros a indagarem como uma empresa júnior pode valer – a preços nominais, isto é, sem considerar a inflação acumulada no período – metade do preço pelo qual foi vendida a maior estatal brasileira. Mesmo considerando a inflação, a comparação ainda impressiona: a Canico custou mais de um quarto do valor pago na privatização pela gigante Vale do Rio Doce.
A venda da Vale ocorreu no momento em que se comemorava a descoberta de duas mega-jazidas de ouro em Carajás, com reservas de 300 a 500 toneladas, que foram omitidas no edital. “O processo de privatização foi muito estranho. Foi feito com uma pressa monumental. Foi tão às pressas que nem as agências reguladoras foram instaladas, porque o Fernando Henrique tinha necessidade de quebrar a resistência da espinha nacionalista brasileira”, observa Carlos Lessa.
A companhia foi arrematada pelo Consórcio Brasil, encabeçado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do empresário Benjamin Steinbruch, e composto ainda pelo Bradesco e pela Previ. Posteriormente, Steinbruch reduziu significativamente sua participação na empresa e outros investidores passaram a ter parcela expressiva do capital da Vale. Entre eles, os fundos de pensão Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e a Fundação Cesp (empresas de energia de São Paulo), que se juntaram à Previ na Litel Participações; e o banco Opportunity, de Daniel Dantas.
Quando foi privatizada, a Vale já se impunha como principal empresa exportadora do Brasil e líder no mercado mundial de minério de ferro. Era a maior produtora de alumínio e ouro da América Latina. Possuía e operava dois portos de grandes dimensões (Tubarão, no ES, e Itaqui, no MA), contava com a maior frota de navios graneleiros do mundo e administrava 1,8 mil km de ferrovias brasileiras.
Tinha reservas comprovadas de 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, 994 milhões de toneladas de cobre, 678 milhões de bauxita, 72 milhões de manganês, 70 milhões de níquel, 1,8 milhão de toneladas de urânio, 1 milhão de toneladas de titânio e 563 toneladas de ouro, entre outros minérios. Além dos nove estados em que detinha lavra por tempo indeterminado, a Vale possuía o direito de lavra de todas as descobertas minerais do projeto Radares da Amazônia (Radam).
Eram 34 empresas próprias, que interagiam com agricultura (produção de fertilizantes), indústria (minerais metálicos e não metálicos, siderúrgica, papel e celulose), transporte (ferroviário e marítimo) e comércio exterior. O complexo lucrava cerca de US$ 500 milhões de dólares por ano.
Hoje, a Vale do Rio Doce consolidou-se como a maior produtora e exportadora de minério de ferro do planeta, respondendo sozinha por 30% do mercado mundial. Desponta em quarto lugar no ranking internacional das empresas de mineração, atrás das australianas BHP e Rio Tinto e da sul-africana Anglo American. Também é a segunda maior produtora mundial de manganês e ferro-liga, com participação de 11% do mercado de transportes marítimos. A Vale lucra com a crescente demanda das principais economias pelo minério de ferro, matéria-prima essencial para produção do aço e expansão de setores como construção civil e indústria automobilística.
Atualmente, a CVRD desenvolve estudos para um megaprojeto siderúrgico e portuário em Anchieta, sul do Espírito Santo, com investimentos que podem alcançar US$ 10 bilhões, em médio e longo prazos. O empreendimento abrange uma siderúrgica apta a produzir até 4,5 milhões de toneladas/ano, oito usinas de pelotização de minério de ferro, uma usina termelétrica e a ampliação do porto de Ubu, que pertence à sua controlada Samarco.
A excelente performance da empresa contrasta com a situação do erário. O principal argumento sustentado pelo governo Fernando Henrique em defesa das desestatizações era a necessidade de amortizar a dívida pública. No caso da Vale, o governo alegava ainda que não dispunha de recursos para investir na empresa o quanto ela demandava. De outro lado, dizia que o Estado precisava dedicar-se às suas funções essenciais, como saúde e educação.
“Para você, que precisa de casa para morar, de educação, de melhor atendimento de saúde e de segurança. Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o então presidente Fernando Henrique, no programa de rádio Palavra do Presidente, de 26 de novembro de 1996, ao justificar a alienação da Vale.
Com as privatizações, o governo FHC arrecadou US$ 36 bilhões, ou R$ 60 bilhões. E a dívida? De US$ 60 bilhões em julho de 1994, ela saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 1998, um ano depois da privatização da Vale. Mesmo com o pagamento de encargos e com a suposta amortização, a dívida pública interna somava R$ 500 bilhões em julho de 2000. Hoje, aproxima-se de R$ 1 trilhão.
Talvez por isso, ao dar sinal verde à continuação das investigações sobre a venda da Vale, a desembargadora Selene afirme: “São obscuros os motivos que levaram o governo a promover a venda da companhia, a mais rentável e eficiente estatal brasileira”.