A liderança do governo na Câmara quer aprovar, ainda esta semana, a emenda constitucional que permite a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esta é a prioridade do presidente interino Michel Temer para tentar começar a reequilibrar as despesas da União. A DRU é o mecanismo legal que permite o remanejamento de parte do orçamento entre as áreas da gestão federal de até 30% dos recursos das receitas com arrecadação de impostos, taxas diversas, contribuições sociais e até de multas cobradas pelo governo. Com a flexibilização, e equipe econômica espera priorizar gastos e adiar desembolsos para poder atingir a meta de déficit fiscal já aprovado pelo Congresso de R$ 170,5 bilhões para este ano.
O relator da emenda na comissão especial, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), manteve o percentual de 30% para o remanejamento, 10 pontos percentuais acima do que foi praticado em anos anteriores. Este é o mesmo índice proposto no início do ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. No relatório o deputado fez uma modificação reduzindo o prazo para a aplicação da DRU de 2013 para 2019. “A prioridade do governo é recuperar a economia e a aprovação da DRU é fundamental para que o governo priorize seus gastos e dê sinais de que está empenhado em fazer o país voltar a crescer”, disse o vice líder do governo na Câmara, Darcício Perondi (PMDB-RS).
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O relator da emenda também estendeu a Estados e Municípios a possibilidade de remanejar no mesmo percentual o orçamento para priorizar gastos. O remanejamento do orçamento da União não atinge setores como educação e saúde que continuam recebendo os repasses previstos na legislação. As transferências de recursos para estados e prefeituras também não serão mexidas na emenda a ser votada.
Para ser aprovada na Câmara a emenda precisa de 308 votos. Depois, será submetida aos senadores. O governo vai tentar apressar esta tramitação. Após a provável aprovação na comissão especial nesta terça-feira (31), quer pautar para o plenário ainda na quarta-feira e enviada ao Senado no mesmo dia. Os senadores deverão votar a proposta até a próxima semana.
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