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1 – Redução de 80% para 50% da área de reserva legal nas pequenas propriedades. A medida é bombardeada pelo Ministério do Meio Ambiente e ONGs. 2 – Fixação de 35% para área de reserva legal no cerrado amazônico, em desacordo com o Ministério do Meio Ambiente. 3 – Estabelecimento de 20% da área de reserva legal nas demais regiões. Proposta criticada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). 4 – Não prevê parâmetros objetivos para Zoneamento Ecológico-Econômico, o que, segundo ambientalistas, pode levar a seu uso político. Publicidade
5 – Permite a supressão total ou parcial de vegetação em áreas de preservação permanente mediante comprovação de interesses de utilidade pública e inexistência de alternativas economicamente viáveis. 6 – Cria o Bônus de Conservação Ambiental para incentivar a manutenção de áreas de preservação. Esse título pode ser usado para abater dívidas com a Previdência e Receita Federal. Publicidade
Leia também 7 – Estabelece o prazo de cinco anos para que proprietários de imóveis rurais regularizem áreas de proteção ambiental. |