[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo]Peemedebista nega que Senado tenha descumprido decisão de Fachin
A situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), continua indefinida no Senado, com suspeitas de descumprimento da decisão judicial. Mas, depois da denúncia de que a Casa ignora a determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para suspender prerrogativas do tucano inerentes à atividade parlamentar, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), recorreu a ministros do Supremo para tentar solucionar o impasse. A missão de Eunício, confirmada pelo comando da instituição, foi adiantada em entrevista do senador Lasier Martins (PSD-RS) no final da tarde desta terça-feira (13), após reunião de líderes no Senado.
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De fato, Eunício começou nesta terça-feira (13) uma série de conversas com ministros do Supremo, com o objetivo de tentar reduzir o nível de tensão entre o Congresso e a instância máxima do Judiciário brasileiro. O parlamentar aproveitou uma audiência com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para tratar da transposição do Rio São Francisco e ponderou sobre procedimentos que o STF tem adotado para investigar senadores.
A ação de Eunício foi avalizada integralmente pelo colégio de líderes no Senado, como Lasier havia adiantado. A primeira missão do presidente do Senado foi tentar mostrar ao ministro Edson Fachin que não existe a figura jurídica do senador afastado, como decidiu o ministro em liminar. Além da Lava Jato, Fachin é responsável pelo caso JBS – que envolve, além de Aécio, o presidente Michel Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde 3 de junho.
Na próxima semana, Eunício vai se reunir com o novo relator do caso Aécio Neves, ministro Marco Aurélio Melo, para tentar evitar que decisões da Corte aumentem ainda mais o constrangimento do Senado, como ocorreu com a decisão de suspender o senador tucano e até com o pedido de prisão de Aécio feio pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em um primeiro momento, Fachin negou o pedido da PGR. Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do STF vai julgar o pedido de Janot depois de manifestação de Marco Aurélio, além de recurso do parlamentar para retornar ao exercício do cargo.
Afastado das funções parlamentares desde 17 de maio, Aécio continua a ter direitos como o recebimento de subsídios parlamentares e foro privilegiado. Ele é acusado de integrar esquema de corrupção que levou sua irmã, a jornalista Andrea Neves, e um de seus primos à prisão. O senador foi citado em delação premiada de executivos do Grupo JBS, entre outras acusações, como beneficiário de R$ 2 milhões em propina.
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“Embaralhado”
Depois da reunião de líderes, Lasier opinou sobre o impasse. “O senador [Aécio Neves] está afastado. Mas, a partir daí, o que falta cumprir? Essa é a pergunta do presidente Eunício. A situação é confusa, por falta de previsão regimental. Ele vai fazer uma visita aos ministros [do STF] Edson Fachin e Marco Aurélio. Tem que ser resolvido na conversa, no diálogo”, declarou Lasier, depois de ter participado da reunião de lideranças.
“O Eunício está emparedado, embaralhado”, acrescentou o senador gaúcho.
Ontem (segunda, 12), por meio de nota oficial, o comando do Senado culpou o próprio Fachin por ainda não ter sido efetivado o afastamento de Aécio, nos termos da decisão do ministro. Segundo o comunicado, que não é assinado por Eunício, mas pela assessoria de imprensa da Casa, não há detalhes sobre o desligamento temporário do mandato. O posicionamento da instituição desagradou ao ministro Marco Aurélio Mello. “Tem que ver o que está acontecendo no Senado”, disse o juiz, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo]Lasier (de óculos), durante reunião de líderes encabeçada por Eunício
“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra [no Senado] é comum deixar-se de cumprir decisão judicial… Tempos estranhos, tempos estranhos…”, acrescentou o ministro, referindo-se ao fato de que o antecessor de Eunício no comando da Casa, o hoje líder do PMDB Renan Calheiros (AL), também já se negou a cumprir decisão judicial do Supremo – uma liminar, aliás, expedida em 5 de dezembro de 2016 pelo próprio Marco Aurélio Mello pelo afastamento do peemedebista, como este site mostrou naquela ocasião.
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Eunício tem negado que a determinação do Supremo tem sido descumprida. “Não tem previsão regimental, não tem previsão constitucional de afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento. Não cabe a mim. E eu cumprirei a decisão complementar, como cumpri a decisão do afastamento que veio da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, disse o presidente do Senado, mais cedo.
Diante da declaração de Laisier, a Presidência do Senado informou que ainda não há data definida para o encontro do presidente do Senado com ministros do STF – depois de comandar período da sessão plenária desta terça-feira (13), o senador peemedebista deixou o Congresso sem falar a respeito com a imprensa.
Já Renan Calheiros, que também participou da reunião de líderes, classificou a situação de Aécio Neves como “parte de uma grande confusão”. “Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode, com o afastamento, prejulgar? Vazamento seletivo condenar sem culpa formada? Essa confusão lamentavelmente está sendo utilizada ora por um Poder, ora por outro Poder. Precisa ficar claro o que cada Poder pode”, ponderou o parlamentar alagoano.
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