Depois que o Supremo Tribunal Federal desobrigou a CPI do Cachoeira de tratar com sigilo parte do inquérito 3440, que investiga do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o presidente da comissão promete facilitar a vida dos parlamentares. Em comunicado à imprensa, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que os congresistas terão “amplo, rápido e qualificado acesso aos dados” das investigações feitas pela Polícia Federal nas Operações Vegas e Monte Carlo.
A exceção do acesso livre serão os grampos telefônicos, segundo determinação do relator do inquérito, o ministro do STF Ricardo Lewandowski. Vital do Rêgo foi muito criticado por colocar as informações da PF numa sala-cofre vigiada por câmeras , impedir que parlamentares entrassem com assessores e proibindo até mesmo a extração de fotocópias ou cópias digitais. “Não vou entrar na Batcaverna”, ironizou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos primeiros a criticar a medida, inédita na história do Congresso.
Na nota, Vital do Rêgo parabeniza a decisão de Lewnadowski e diz que vai trabalhar para que a sociedade, os parlamentares e a imprensa recebam as informações com a maior transparência possível. “Os fatos sob apuração são de grande interesse para a sociedade”, justificou o presidnete da CPI do Cachoeira.
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A nota de Vital do Rêgo
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CPMI VEGAS/MONTE CARLO, SENADOR VITAL DO REGO, A RESPEITO DA DECISÃO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Atendendo a requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou a retirada do caráter sigiloso das informações anteriormente enviadas a esta Comissão, referentes ao Inquérito 3.430 (STF) e as operações da Polícia Federal conhecidas como “Vegas” e “Monte Carlo”. A exceção, nesse levantamento do sigilo, são as informações provenientes de interceptações telefônicas, cuja natureza sigilosa continua protegida pela Lei nº 9.296, de 1996.
PublicidadeEsta Presidência parabeniza o douto Ministro e manifesta o seu entusiasmo com a decisão, uma vez que, nada obstante a proteção constitucional e legal da privacidade dos cidadãos, os fatos investigados por esta CPMI são de grande relevância pública e, por isso, os trabalhos de inquérito devem ocorrer com a máxima transparência possível, tendo a sociedade brasileira também o direito de mais amplo acesso possível às informações.
A Presidência faz questão de esclarecer que o requerimento que ensejou a decisão decorreu de esforço conjunto dos integrantes da Comissão, que estão ostensivamente comprometidos com a publicidade das investigações, tendo sempre em mente que essa publicidade é um dos princípios constitucionais que regem qualquer ato estatal, ressalvadas apenas exceções expressamente determinadas na própria Constituição.
No sentido de valorizar a transparência do inquérito e a agilidade das consultas às informações bancárias, fiscais e telefônicas, esta Presidência esclarece, ainda, que estão sendo adotadas providências indispensáveis para assegurar às Senhoras e aos Senhores Congressistas integrantes da Comissão amplo, rápido e qualificado acesso aos dados que já começam a ser enviados pelos órgãos da Administração Pública.
Além disso, sempre que a interpretação das normas jurídicas permitir a divulgação das informações que estão sendo recebidas, esta Presidência não hesitará em assegurar à sociedade e à imprensa o acesso aos dados, por considerar, reiterando, que os fatos sob apuração são de grande interesse para a sociedade.
Brasília, 25 de maio de 2012.
VITAL DO RÊGO
Senador da República/PMDB/PB
Presidente da CPMI Vegas/Monte Carlos