O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (28) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade, voltou a alterar o número de deputados federais e, consequentemente, de deputados estaduais de 13 unidades da federação. Em sessão realizada nesta terça, o TSE derrubou decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado no ano passado, quando as duas casas anularam uma resolução da corte eleitoral para manter o tamanho das bancadas.
De acordo com Henrique Alves, a Câmara está muito insatisfeita com a decisão do TSE, que, segundo ele, gera um “mal-estar”. “Já tínhamos nos manifestado a esse respeito e considerávamos assunto resolvido. Entendíamos que o decreto legislativo era o melhor caminho, que era a vontade do poder Legislativo, que é quem faz as leis”, disse.
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Alves afirmou que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), para que juntos estabeleçam um diálogo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e vejam como a decisão pode ser ajustada. A mudança ratificada ontem já vale para as eleições deste ano.
Os ministros entenderam que a mudança feita pela Congresso deveria ter sido aprovada por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, de abril do ano passado, perderão uma ou duas cadeiras na Câmara dos Deputados: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará ganharão representatividade. O Pará, por exemplo, terá mais quatro deputados federais.
Para derrubar o decreto do Congresso, o TSE considerou ainda que ele foi aprovado em novembro. A legislação eleitoral prevê que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito. A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) de 2010, considerando a população de cada estado.
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