Os prefeitos vivem um clima de lua-de-mel com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mesmo não se pode dizer em relação ao Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, responsabiliza os parlamentares pela perda de participação das prefeituras no bolo tributário.
De amanhã (16) a quinta-feira (18), prefeitos de todo o país se concentram em Brasília para a VII Marcha em Defesa dos Municípios. A partir do tema “A Federação e o Poder Local como Fatores de Desenvolvimento Social e Econômico”, o encontro pretende discutir um novo pacto federativo. Em bom português, isso quer dizer o seguinte: os prefeitos querem mais dinheiro, uma maior participação no bolo tributário.
Eles vão se deparar com um cenário bem distinto daquele encontrado na primeira edição do movimento, em 1998, quando foram recebidos por policiais e cães da tropa-de-choque em frente ao Palácio do Planalto.
Assim como no ano passado, o presidente Lula é nome certo na abertura do evento e deve levar para casa uma lista de reivindicações dos prefeitos. O primeiro pedido é que o Planalto interceda em favor da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz mudanças no sistema tributário.
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A chamada PEC paralela tributária está em uma comissão especial da Câmara e reúne as modificações feitas pelos senadores à proposta encaminhada pelos deputados no ano passado. “A reforma tributária para os prefeitos ainda não aconteceu”, diz o presidente da CNM.
Enquanto os deputados examinam a nova proposta, os prefeitos ainda não sabem com quanto poderão contar em caixa. Nos últimos dez anos, os municípios viram a sua participação no bolo tributário minguar de 19% para 15% de tudo aquilo que o país arrecada. Em compensação, segundo eles, ganharam atribuições nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, graças a mudanças promovidas pelos parlamentares.
Os prefeitos querem, segundo Ziulkoski:
– Definição a respeito de quem fica com a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), se prefeitos ou governadores.
– Aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
– Proibição de se deduzir a Cofins do exportador em cima do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que significa mais 1% de FPM.
– Fundo de Negociação das Exportações.
– Reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
– Na educação, transporte escolar para a área rural e o aumento do repasse pela merenda escolar, que há dez anos é de R$ 0,13 diários por refeição dada a cada estudante.
– Aumento do valor do Programa de Ação Básica de Saúde (PAB), que há sete anos é de R$ 10 anuais por habitante.
– Na agricultura, mais investimentos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
– No meio ambiente, participação na comissão tripartite que vai discutir a transferência para os municípios da responsabilidade pela autorização de projetos de desenvolvimento.
