Passa a tramitar em regime de urgência o projeto que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados (PLS 131/2015). O requerimento de urgência foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (16). O texto só deve ser votado após a realização de uma sessão temática marcada para o dia 30 de junho.
Tanto o requerimento quanto o projeto são do senador José Serra (PSDB-SP). O assunto, polêmico, já havia sido tema de muita discussão entre os senadores na última semana. Na sessão desta terça-feira, manifestações de pessoas contrárias ao projeto nas galerias chegaram a interromper a sessão. A votação gerou discussões acaloradas entre os senadores.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo, não é outro que não o fortalecer a Petrobras.
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– Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições – explicou.
O mesmo argumento foi defendido por senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para eles, o governo precisa reconhecer que falhou.
– Se a Petrobras não tem condições, é como aquele negócio: quem não tem condições, tem que dar lugar para outro – disse Aziz.
Atropelo
Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o pedido de urgência do texto. Para ele, o tema é muito importante para que seja analisado de forma açodada.
– Esse assunto não vai passar aqui sem muita luta nossa. É um tema muito caro para quem tem, na história, o DNA da luta do monopólio estatal do petróleo.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE) também reclama. Para ele, pular a votação nas comissões pode trazer prejuízos ao texto. Ele disse que não é necessário ter pressa porque os próximos leilões do pré-sal só vão ser realizados no ano que vem.
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no entanto, lembrou que a discussão não era sobre o projeto e que a aprovação da urgência não traria prejuízo, já que o assunto ainda será debatido na sessão temática.
– Quem está acompanhando aqui está achando que nós já estamos votando. Não estamos votando nada. Nós, no dia 30, vamos fazer um grande debate com Petrobras, com executivos do setor, com parlamentares para aprofundar essa questão – explicou o senador.
Outros requerimentos
Antes de aprovar a urgência, os senadores também aprovaram requerimento para a tramitação em conjunto do PLS 131/2015 com o PLS 400/2014. Este garante para a União o mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital.
Outro texto aprovado foi o pedido do senador Delcídio do Amaral para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seja ouvida na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014. O texto trata do procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.