PPP terá limite para o governo

Para aprovar o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Senado, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, negocia com parlamentares a criação de impedimentos legais para que fundos de pensão de empresas estatais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem juntos 100% de um projeto.

Senadores da oposição e da própria base aliada bombardeiam o projeto das parcerias porque temem que a administração Lula repita o que aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o próprio Estado, por meio dos fundos de pensão de estatais e do BNDES, financiaram a privatização.

As negociações entre Joaquim Levy e o relator do projeto da parceria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), estão avançadas e vão incluir dispositivo que impossibilita que tanto os fundos de pensão quanto o BNDES possuam, juntos, o controle acionário de um projeto ou mesmo que financiem integralmente uma parceria.

O acerto prevê que a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência adote normas restringindo a atuação dos fundos de pensão no financiamento dos projetos de parceria. Assim, esses fundos terão que obedecer a um regulamento que os impede de se tornarem financiadores majoritários.

Avaliar os riscos

A idéia é que a Secretaria de Previdência Complementar somente autorize a entrada dos fundos de pensão nos projetos de parceria que forem bem avaliados por agências de risco (rating em inglês). O procedimento é semelhante às análises feitas no mercado internacional sobre os títulos da dívida externa brasileira.

Isso quer dizer que o comitê gestor das parcerias terá que contratar uma avaliação sobre os riscos de cada projeto. Assim, as condições próprias de cada parceria público-privada para o potencial investidor, as possibilidades de perder ou ganhar dinheiro, retomando ou não o capital aplicado, determinarão se os fundos de pensão poderão participar.

Até agora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a candidata mais forte para ser contratada pelo governo para fazer a avaliação de risco dos projetos de parceria. A unanimidade e seriedade da FGV seriam inquestionáveis e dariam tranqüilidade aos senadores e, obviamente, ao mercado.

Senado tem que autorizar

Os acertos entre Joaquim Levy e o senador Valdir Raupp prevêem ainda que cada projeto de parceria seja analisado individualmente pelo Senado como se fosse um pedido de autorização de empréstimo.

Assim, cada projeto teria que contar com um parecer favorável da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre as questões legais, do Banco Central sobre câmbio e financiamentos externos, e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre os níveis de endividamento dos governos federal, estadual e municipal.

Como os empréstimos, cada projeto de parceria seria examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e teria, também, que ser aprovado pelo plenário da casa.

Parceria em vez de concessões

Na prática, o governo Lula já poderia estar realizando investimentos em infra-estrutura (transportes, energia, comunicações e comunicações) na forma de concessões, modalidade já prevista em lei.

De acordo com senadores da base governista ouvidos pelo Congresso em Foco, a modalidade de parceria teria duas vantagens para o governo petista: não deixa de ser uma forma de desestatização, mas não é escancaradamente uma privatização (venda de empresas), tão combatida pelo PT. Além disso, as parcerias abririam espaço para uma importante aliança com empresários nacionais.

Depois do segundo turno das eleições municipais, o governo vai jogar pesado no Senado para aprovar o projeto das parcerias até o final do ano. Sem isso, o projeto de investimentos do governo Lula naufraga e os riscos de “apagão” nas áreas de transportes e energia elétrica podem acontecer já no final de 2006.