PPP dá mais garantias às empresas

O governo corre contra o tempo para aprovar o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Senado ainda no primeiro semestre. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento negociam com senadores mudanças exigidas pelos fundos de pensão e empreiteiras para financiarem as parcerias.

O relator do projeto da parceria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Valdir Raupp (PMDB- RO), acatou praticamente todas as sugestões do setor privado, sobretudo adotando mecanismos que evitem atrasos de desembolsos pelo governo e da correção tarifária.

O relatório de Valdir Raupp cria dificuldades para que o governo deixe de seguir os reajustes tarifários previstos nos contratos de parceria. Ele estabelece que o governo terá prazo de apenas quinze dias para se justificar, a partir da data prevista em contrato para homologação do reajuste, caso decida não cumprir a correção tarifária.

Com isso, os empresários acreditam que passam a ter garantias jurídicas maiores e uma rede de proteção contra calotes. Essa preocupação com garantias aos investidores é tão grande que praticamente transformou por completo o projeto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso.

As pressões de empreiteiras e fundos de pensão levaram Valdir a incluir no seu relatório artigo determinando que somente com autorização do Congresso, através de envio de projeto de lei do governo, um contrato de parceria poderá ser cancelado.

O governo também terá que indenizar os investidores caso haja perdas no projeto de parceria por aumento de custos não previstos no contrato, excetuando aqueles resultantes de desvalorização do câmbio.

Essas modificações deverão elevar ainda mais as críticas de organizações não-governamentais e de defesa do consumidor ao projeto. A proposta de Valdir Raupp prevê diferentes modalidades de seleção dos investidores da parceria, indo do simples leilão pelo menor valor ao menor valor associado à melhor proposta técnica.

O projeto de parcerias encontrou mais resistência no Senado que na Câmara. Na última semana, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, teve que entrar pessoalmente em ação.

O próprio presidente da poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), não esconde sua irritação com a parceria. Ele acha que a proposta cria possibilidades de contratos que podem soar inadequados para administração pública. Mantega ligou para Tebet pedindo apoio para o projeto.