A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (12) projeto de lei que transforma em crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/1990) adquirir material pornográfico que contenha cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e, agora, passa a ser analisada pela Câmara dos deputados.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado 109/04, do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), a pena prevista para quem adquire fotografias, cenas ou imagens de pornografia infantil produzidas ou comercializadas por qualquer meio de comunicação, inclusive a Internet, varia de dois a seis anos de reclusão. (Carol Ferrare)
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Senado: Waldir Pires minimiza crise aérea
Assim como fez ontem na Câmara (leia aqui), o ministro da Defesa, Waldir Pires, minimizou a crise aérea. Ele disse hoje (12) que as crises no setor são antigas e relacionadas a problemas anteriores ao governo Lula.
“Crises em nosso país são antigas, vinculadas a políticas de investimentos e de prioridades”, afirmou ele, em audiência no Senado, que começou às 11h. Para Pires, o acidente com o vôo 1907 da Gol – em que morreram 154 pessoas – não gerou crise, mas serviu para revelá-la.
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Durante o encontro, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) se mostrou incomodado com o hábito do ministro de falar com o dedo balançando, como se estivesse em riste. O parlamentar pediu a Pires para não fazer isso. O ministro respondeu que “nunca foi seu forte a grosseria”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, reclamou da existência de diversos tipos de incoerências no regime trabalhista do tráfego aéreo. Afirmou que existem controladores militares, civis regidos pela CLT, civis estatutários e, agora, aposentados. Cada um teria salários diferentes, o que aumentaria a insatisfação da categoria.
O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, também participam da audiência – promovida pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores (CRE).