Geraldo Serathiuk*
Leio inúmeras mensagens de decepção e frustração no e-group dos amigos que lutaram contra o arbítrio aqui no Paraná, indignados com o fato de ver o presidente, governadores e prefeitos progressistas nomearem em suas equipes pessoas que serviram a ditadura. Pessoas que eram da Arena, PDS, lambe-botas e muitos que eram até dedos-duros que conhecemos. Em razão disso, possuído por um profundo sentimento de generosidade e de compreensão humana, resolvi mostrar a causa principal desse fato acontecer. Na verdade, isto é a realização de um projeto dos estrategistas do regime de exceção. Ora, vejam por quê.
O governo federal acaba de encaminhar uma proposta de reforma política ao Congresso Nacional propondo lista fechada, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira. Tal proposta partiu do diagnóstico do atual sistema que rege o processo político brasileiro, é “balizado por um presidencialismo de coalizão incrustado em um quadro partidário multifragmentado e volátil, que condiciona os governos à montagem de composições partidárias amplas, com vistas à garantia mínima de governabilidade”.
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E que num quadro desses, os sucessivos mandatários, desde o fim da ditadura de 64, tiveram dificuldades para governar, pois a montagem do governo e de sua sustentação no parlamento nunca se deu em bases programáticas. Pelo contrário. As coligações são apenas para atender às demandas do pleito, há exacerbação de personalismo, prevalência do poder econômico e fragilização dos partidos. Com reflexos nos demais poderes e nas esferas estadual e municipal.
Afinal, o sistema mantido pela nossa Constituição Federal foi o estruturado na ditadura, que, vendo o seu modelo de desenvolvimento elitista e para poucos ruir com desemprego, carestia e miséria, trouxe o avanço das oposições nos estados mais populosos, com a inevitável perda da presidência, de governos e prefeituras. Resolveram montar um sistema parlamentar para a elite econômica, a quem representavam, continuar dando as cartas. Principalmente porque este sistema político elege inevitavelmente gente muito, muitíssimo desqualificada. O que é bom para o poder econômico e para as oligarquias regionais continuarem mandando nos governos.
Diagnóstico correto colocado na mensagem da proposta de reforma política. Porém, não se fala num dos temas mais importantes para a reforma política, que é a distorção do sistema representativo pela falta da adoção do coeficiente eleitoral nacional, para a eleição dos deputados federais e a necessidade de tirar o papel do Senado Federal de segunda Câmara revisora, o que agride o Estado de direito democrático.
No caso da Câmara dos Deputados, casa de representação do povo, determinou-se que poderão eleger-se um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados federais por Estado-membro. Ao não se adotar a forma de coeficiente eleitoral nacional, produziu-se uma distorção, pois aproximadamente 40% dos eleitores elegem 263 deputados federais e 60% dos eleitores elegem apenas 250 deputados federais.
PublicidadeO Senado Federal – casa de representação dos Estados-membros – foi ampliado com a transformação de territórios pouco populosos e com pequenas economias. Deveria ter como atribuição discutir matérias de interesse da União e de conflitos entre as unidades federativas, mantendo o equilíbrio para o desenvolvimento das regiões. Mas, por distorção do sistema representativo, os senadores têm um dos campos de atribuições e competências dos mais amplos do mundo, podendo votar e vetar tudo, como se fossem uma segunda Câmara revisora.
A forma de impor três senadores por Estado-membro gera outra distorção: aproximadamente 40% dos eleitores elegem 59 senadores e 60% dos eleitores elegem apenas 22. Com isso, um senador eleito com 10 milhões de votos tem o mesmo peso de um senador que se elegeu com 300 mil votos. Isso é muito grave, pois o campo de atribuição e competência tão amplo acaba barrando a modernização das legislações brasileiras, pois representantes de Estados-membros poucos populosos e com economia pequena acabam impondo projetos locais, às vezes pessoais, em detrimento dos interesses estratégicos da sociedade brasileira.
Diante desse dilema, a reforma política – que seria realmente necessária – vai sendo protelada e o eleitor brasileiro em alguns Estados-membros vale 0,5 voto, enquanto em outros vale 15,4 votos. Não é por acaso o desinteresse pelas eleições, pois a distorção do sistema representativo distancia o representante do representado, comprometendo o sistema democrático.
Distanciamento que não será resolvido só com a reforma proposta.
Em função dessa distorção, qualquer presidente da República, governador e prefeito eleito pelo voto direto, por mais progressista que seja, teve, tem e terá problema de governabilidade. Tudo isso resulta naquilo que a ditadura queria: um presidencialismo de coalizão, ou seja, você pensa que está votando num presidente, governador e prefeito com um programa de governo progressista, mas nas eleições do parlamento, em razão da deformação do sistema político, a sociedade não percebe que elege um governo de coalizão, às vezes conservador, desqualificado e retrógrado. Por isso, é difícil governar e implantar políticas públicas voltadas para o povo por culpa desta engenharia política deixada pela ditadura e que o poder econômico e as oligarquias regionais resistem em mudar. Pois ganharam e ganham muito com ela.
Há de se considerar também que a distorção do sistema representativo, estruturado no período de arbítrio, para evitar o avanço das oposições progressistas, acabou gerando um custo muito alto para o país manter a governabilidade, pois para garantir a maioria no parlamento, foi usado como moeda de troca a criação e a manutenção de inúmeras estruturas públicas desnecessárias no âmbito federal, estadual e municipal. Incluindo as indicações para o Judiciário e os tribunais de contas, colocando em dúvida o princípio da independência dos poderes.
Além do mais, acabamos por ter um sistema representativo deformado que ajudou muito na construção de uma dívida interna e externa e de um sistema previdenciário que beneficiou poucos. E, por conseqüência, a manutenção de um sistema tributário questionável e uma política de juros que onera o setor produtivo nacional e a sociedade, que são forçados a pagar a conta desta distorção.
Por isso, temos que continuar mobilizando a sociedade brasileira para debater a reforma política em profundidade sob a ótica de um novo pacto federativo, para que se redefinam as atribuições dos senadores, o critério de composição do Senado Federal e se façam mudanças na eleição da Câmara dos Deputados. Não só sob o enfoque da reforma do sistema partidário e eleitoral. Deve-se exigir a implantação do coeficiente eleitoral nacional, de acordo com o fundamento do princípio “um cidadão, um voto”. Esse princípio desaguará na reforma do Estado com o objetivo de se construir, verdadeiramente, um Estado de direito democrático e, por decorrência, um novo modelo de desenvolvimento democrático para todos os brasileiros.
* Geraldo Serathiuk, advogado especializado em direito tributário pelo IBEJ/PR e estudante de MBA de Marketing e Estratégia da UFPR.