O governo conseguiu adiar a conclusão da análise dos destaques apresentados ao parecer da medida provisória (MP) que altera o novo Código Florestal. A reunião que estava marcada para hoje (9) foi adiada para o dia 28 de agosto, quando haverá novo esforço concentrado no Congresso. Até lá, o governo quer tentar reverter os pontos polêmicos propostos por parlamentares da bancada ruralista aprovados ontem pelo colegiado.
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Os ruralistas conseguiram emplacar quatro emendas. O governo considerou que o resultado foi “desastroso” para a legislação ambiental e optou por pedir o cancelamento da reunião de hoje.
Segundo o vice-presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), o adiamento da reunião serve como uma espécie de “freio de arrumação”. Para ele, as emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme o retrocesso em acordos que já foram firmados sobre o novo Código Florestal.
Ontem à noite, o governo se reuniu com ministros ligados ao tema. Também participaram do encontro os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP no Congresso, e Jorge Viana, além do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS). O Palácio do Planalto pretende não negociar mais qualquer ponto que possa significar algum tipo de retrocesso ambiental. Durante a tramitação do Código Florestal no Congresso e depois da sua sanção, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que não permitiria novos desmatamentos. A MP foi editada para suprir os buracos deixados na legislação pelo veto da presidenta a artigos sensíveis do Código.
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“Está havendo uma ação para danificar a medida provisória da presidenta [Dilma Rousseff]. Decisões que já haviam sito tomadas agora estão sendo modificadas e isso é muito grave para o país. Vai se fazer uma espécie de freio de arrumação e o governo resolveu endurecer”, afirmou Jorge Viana.
Publicidade“Irresponsabilidade com o futuro”
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) diz que o o debate que está sendo feito em torno da MP “é uma irresponsabilidade com o futuro”. “O texto que será votado é muito pior do que o que foi vetado. […] Não vai ter acordo. Não tenho a menor esperança de acordo”.
O senador entende que, caso os destaques apresentados pela bancada ruralista sejam aprovados, novos desmatamentos serão permitidos. “Haverá uma flexibilização de desmatamento na Amazônia Legal, por exemplo, que atingirá principalmente o cerrado amazônico. […] E não há nenhuma segurança de que isso não vai piorar na Câmara”, disse.
O senador criticou a bancada ruralista, que segundo ele, tenta colocar novos dispositivos na lei sempre que o debate volta para o Congresso. “Tem uma parte da bancada ruralista que é insaciável. Sempre que a discussão volta, eles querem incluir alguma coisa”, argumentou.
Para Rollemberg, caso os destaques sejam aprovados, a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar, novamente, os artigos que permitam novos desmatamentos. “Dilma tem o compromisso de vetar. Ela prometeu que não permitiria novos desmatamentos, mas ninguém sabe o que está na cabeça da presidente”, disse.
Rios temporários ameaçados
Na reunião de ontem, quatro das cinco emendas apresentadas foram aprovadas. Uma delas acaba com as áreas de proteção permanente nas margens dos rios intermitentes, ou seja, os que, em períodos de estiagem, secam temporariamente. Há destaques para serem votados que permitem ainda a derrubada de matas que ficam nas bordas desses rios, as chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APP), atualmente protegidas.
Para Rollemberg, a emenda “é uma completa insensatez”. “O que se fez foi uma tragédia para o futuro hídrico do país porque os rios intermitentes, por sua fragilidade, merecem uma proteção até maior do que os permanentes”, disse.
Outro destaque aprovado é o que trata da prática do pousio, que é o descanso necessário para a terra cultivada. Inicialmente, o texto estabelecia que o pousio deveria ser a cada cinco anos em, no mínimo, 25% da propriedade. O dispositivo aprovado ontem eliminou esse percentual mínimo.
A última mudança aprovada versa sobre o conceito de crédito de carbono vegetal. O crédito se refere ao “título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável”. O único destaque rejeitado foi proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-PR), a emenda propunha a supressão do conceito de “áreas úmidas”.
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