[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo]Nesta tarde, Renan Calheiros divulgou agenda com detalhes sobre os trabalhos que serão realizados na Casa até o dia 15 de dezembro
Na sessão plenária desta quarta-feira (16), a expectativa era que os senadores votassem o Projeto de Lei 386/2012, também conhecido como a Reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto. O texto é uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, com a ampliação da lista de serviços atingidos pelo tributo. Por falta de quórum, o presidente da sessão, Romero Jucá (PMDB-PB), anunciou a transferência da votação para a ordem do dia de amanhã (quinta, 17).
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Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).
Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; a vigilância e o monitoramento de bens móveis; e o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
PublicidadeAgora, senadores seguem para o plenário da Câmara para tentar iniciar a sessão do Congresso. Parlamentares precisam analisar 27 itens. Entre eles, estão sete vetos presidenciais e os últimos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O problema é que, no início da tarde de hoje (quarta, 16), manifestantes invadiram o plenário da Casa e obstruíram os trabalhos realizados no espaço. A sessão ainda não foi reiniciada.
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Reunião de líderes
Os líderes partidários do Senado se reuniram no início da tarde de hoje (quarta, 16) para decidir como serão as votações até o fim do ano. Em acordo conjunto, senadores estabeleceram o calendário até o dia 15 de dezembro (lista completa abaixo).
Na sessão desta quinta-feira (17), além da Reforma do ISS – transferida na sessão desta tarde, está na pauta a votação da segunda etapa do projeto de lei (PLS 405/2016), responsável por criar novo prazo para a regularização de ativos enviados ao exterior. Em caso de aprovação do plenário, os interessados poderão realizar a repatriação de recursos e quitar os impostos junto à Receita Federal entre janeiro e março de 2017.
Para o dia 22, a ordem do dia será para realizar o segundo turno da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que promove a reforma política. A outra proposta que reforma aspectos do modelo político-eleitoral adotado no país (PEC 113A/2015) será apreciada em primeiro turno no dia 30 deste mês. O segundo turno ficou marcado para o dia 13 de dezembro.
Já a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece o limite de gastos públicos para os próximos 20 anos – alvo de diversas manifestações contrárias nas últimas semanas – está na pauta de votações do dia 29, quando a matéria será apreciada em primeiro turno. O segundo turno está previsto para o dia 13 de dezembro. A previsão do Senado é promulgar a PEC 55, já aprovada na Câmara, até o dia 15 do mesmo mês.
[fotografo]Divulgação[/fotografo]Agenda definida entre líderes partidários durante reunião desta tarde no Senado