A possibilidade do ressurgimento de um imposto a ser revertido para a saúde começa a dividir opiniões no Senado. Depois da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, o chamado “imposto do cheque”), no final de 2008, as lideranças governistas da Câmara começam a se movimentar para, na esteira da Emenda 29, em tramitação naquela Casa, impedir a aprovação do texto-base sem definição quanto à fonte de custeio. Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, a ideia é inaceitável.
“Ela não pode passar a responsabilidade para o Congresso agora. A oposição não apoia, não pode aceitar”, disse o tucano, depois de afirmar que a presidenta Dilma Rousseff havia assegurado que não criaria outro imposto.
O problema para a base aliada, que reflete no Congresso as inquietações do Planalto, é que, com a aprovação da Emenda 29, municípios, estados e a União passariam a obedecer a um mais elevado percentual orçamentário mínimo de investimentos para o setor da saúde (aumentaria dos atuais 7% para 10% da receita bruta da União). A equipe econômica do governo estima que o impacto extra para os cofres públicos ultrapassaria R$ 100 bilhões, anualmente.
Com a queda da CPMF, o governo deixou de contar com uma receita de R$ 40 bilhões por ano. O novo imposto, cuja ideia de criação já havia sido descartada na legislatura anterior, seria chamado “Contribuição Social para a Saúde (CSS)”.
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que o governo precisa de reforço de caixa para atender às demandas da saúde. “O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde. Estamos trabalhando dentro do governo para verificar quais as possibilidades de reforço desse orçamento”, declarou Jucá, mencionando a proposta em tramitação na Câmara.
“Não é uma proposta fácil, e existem outras propostas de calibragem e de aumento de impostos, principalmente os que impactam no tratamento de saúde – como a questão de bebidas alcoólicas, acidentes de trânsito e fumo”, afirmou.
PublicidadeMas Alvaro Dias insiste em contestar o discurso do governo, e já avisou que a oposição não aceitará qualquer medida neste sentido. Ele lembrou ainda que o governo já repôs perdas de caixa depois do aumento fixado para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ainda segundo o senador, Dilma pratica “estelionato eleitoral” ao defender aumento de tributos, quando pregou o contrário durante a campanha eleitoral de 2010.