Poder Judiciário custou mais de R$ 84 bilhões ao país em 2016

O poder Judiciário custou aos cofres públicos R$ 84,8 bilhões de reais no ano passado, mostra o relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório divulgado no ano passado, referente ao ano de 2015, o gasto foi de R$ 79,2 bilhões.

O relatório foi anunciado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cármen Lúcia, no início da tarde de hoje. A íntegra do relatório será publicada no site do CNJ.

O valor gasto em 2016 representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Quase a totalidade dos R$ 85 bilhões é gasta com a folha de pagamentos, que representa 89,5% (R$ 75,9 bilhões) das despesas. Além dos salários e aposentadorias, entram na conta pensões, encargos, benefícios como auxílio-alimentação, diárias, passagens  e outras despesas indenizatórias. A força de trabalho total do Judiciário em 2016 reunia 442.365 pessoas.

Os 10,5% restantes são gastos com despesas de capital (2,2%) – como compra de veículos, equipamentos e programas de informática e demais bens permanentes, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e outras inversões financeiras, de acordo com o relatório – e outras despesas correntes (8,3%).

Em 2016, um magistrado do poder Judiciário custou, em média, R$ 47,7 mil por mês aos cofres brasileiros, quase R$ 15 mil a mais que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O gasto médio com cada servidor do poder Judiciário ficou em R$ 13,7, três vezes menor que o com os magistrados. O poder Judiciário tinha cerca de 18 mil magistrados e 279 mil servidores na força de trabalho em 2016.

Dos setores da Justiça, a Estadual é a mais dispendiosa do poder Judiciário brasileiro, consumindo mais da metade do orçamento em 2016. Os tribunais estaduais foram responsáveis por 57% dos gastos, equivalente a mais de R$ 48 bilhões. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi o que mais se destacou na despesa média com seus magistrados: R$ 95,9 por mês, ultrapassando em mais de R$ 25 mil o segundo colocado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), cujo gasto mensal com magistrados ficou em R$ 70,6 mil.

Os gastos da Justiça com recursos humanos têm se mantido entre 88 e 89% desde 2010. Apenas os tribunais Superiores e os Eleitorais conseguiram reduzir as despesas com pessoal. A redução, entretanto, é de apenas 1% em cada segmento.

Justiça mais cara

Pelo menos desde 2015, o alto custo do Poder Judiciário para o país é alvo de críticas. Um estudo realizado pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontou que o Brasil é um dos países que mais gasta com a Justiça em relação ao seu PIB. “O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental”, afirma o estudo, que também aponta que os únicos países, à época, que chegavam perto do percentual – que era de 1,3% em 2015 – tinham populações bem menores que a brasileira, como El Salvador (1,35%).

Apesar do aumento do custo total, o custo da Justiça por habitante caiu 0,43%, em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório. O valor passou de R$ 413,51 em 2015 para R$ 411,73 em 2016, uma diferença de R$ 1,78.

Arrecadação

Em contrapartida, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 39 bilhões para os cofres públicos com atividades jurisdicionais, como o recolhimento da atividade de execução fiscal – devedores da dívida ativa da União -, que rendeu R$ 22 bilhões, terceiro maior valor desde o início da série histórica, em 2009. A Justiça Federal é a principal responsável pelas arrecadações e foi o único segmento do Judiciário a retornar aos cofres públicos um valor superior às suas despesas.

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