O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 299 votos a 120, a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O total passa a R$ 452 bilhões.
A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), os recursos são necessários para ampliar a capacidade do BNDES para manter empregos. “Não é contra o trabalhador, mas é fundamental para mantermos a taxa de desemprego baixa”, disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a aprovação da MP é fundamental para concluir o processo de retomada da capacidade de investimento público e privado para garantir emprego e renda do povo.
Críticas
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a MP. Ele disse que nem o Tribunal de Contas da União (TCU) conhece as operações do BNDES.
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) reclamou que o valor de duas medidas do ajuste fiscal do Executivo (MPs 664/14 e 665/14) é menor do que o dinheiro a ser destinado ao BNDES. “Essa MP é o canto dos cisnes de uma política fracassada. O pacote de ajuste é menor que o valor que a MP introduz no BNDES.”
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As mudanças no seguro-desemprego e na pensão por morte, previstas nas duas MPs, deveriam gerar para o governo uma economia de R$ 18 bilhões neste ano. Com as alterações feitas pelo Congresso, a economia foi reduzida em até R$ 3,5 bilhões, de acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
PublicidadeJá o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, falou que as mudanças do Congresso à MP 664 reduzem pela metade a economia prevista pelo governo para os próximos dez anos, de R$ 200 bilhões para R$ 100 bilhões. Ele esteve na Câmara dos Deputados hoje para se reunir com a bancada do PP e conseguir apoio para aprovação do texto, que será votado nesta quarta-feira (13).