Lançado com estardalhaço há quatro anos, o Plano Nacional de Segurança Pública do governo Lula ainda não saiu do papel. De uma lista de 28 itens apontados pelos autores do programa de governo do PT na campanha eleitoral de 2002 como fundamentais para a área, apenas três foram cumpridos integralmente desde que o Lula chegou ao poder.
Reportagem de O Globo revela que metade dessas propostas ainda está em fase de implantação ou foi executada parcialmente passados quase três anos e meio da posse. Porém, onze promessas foram abandonadas.
Cortes de gastos decorrentes da política macroeconômica, resistências dos governadores por motivos políticos, interesses corporativos e desconfiança de setores da polícia e do Judiciário são as causas apontadas por especialistas ouvidos pela reportagem para a não implantação das promessas de campanha do então candidato Lula para a segurança pública.
O governo se defende e alega que pôs em prática uma série de 50 ações na área de segurança pública, muitas das quais não previstas no plano original de Lula. Os motivos apontados para a timidez na execução das propostas vão desde interesses eleitorais do presidente e dos governadores até resistências por parte dos setores diretamente envolvidos no assunto e cortes de gastos decorrentes da política econômica.
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A política macroeconômica do atual governo é apontada como causa da redução de verbas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg). Em 2004 o governo destinou R$ 380 milhões e em 2005 R$ 275 milhões (redução de 28%).
Ao menos três pontos fundamentais do programa ainda não saíram do papel. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda depende de regulamentação do Congresso para funcionar a pleno vapor. A mudança constitucional que permitiria a cada estado implantar o desenho policial que mais lhe conviesse, abrindo caminho para a unificação das polícias Civil e Militar, foi abandonado pelo governo, assim como a modificação na legislação que permita ao Ministério Público ter o controle sobre o inquérito policial.
Publicidade“Há uma disputa corporativa entre MP e Polícia Civil. As pessoas estão tratando a segurança pensando em seus interesses”, observa o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), um dos coordenadores do projeto.
As 108 páginas do Plano Nacional de Segurança foram elaboradas após um ano de debates por mais de uma centena de especialistas de diversas áreas e partidos políticos sob o comando do Instituto Cidadania, ONG então presidida por Lula.