Planalto promete liberar verbas para barrar CPI

Após o fracasso da estratégia de apelar a deputados e senadores aliados a voltarem atrás no apoio à criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção nos Correios, o governo está disposto a recorrer a um velho expediente para barrar as investigações no Congresso: a liberação de emendas parlamentares. Para convencer os governistas a retirarem a assinatura do pedido de instalação da CPI, o Planalto sinaliza com a chave do cofre onde estão guardados R$ 7,2 bilhões de recursos empenhados (com promessa de pagamento) e não liberados dos orçamentos de 2004 e 2005.

A resistência dos técnicos do Tesouro em liberar dinheiro para a realização de obras e serviços em seus redutos eleitorais está entre as principais queixas feitas pelos parlamentares aliados ao governo. Nos quatro primeiros meses do ano, foram liberados apenas R$ 214,4 milhões dos R$ 10 bilhões de emendas parlamentares previstos no orçamento de 2005, ou seja, 0,21% do total. Os dados são do Sistema Integrado de Informação Financeira (Siafi), responsável pelo acompanhamento dos gastos federais.

“A liberação de emendas é uma reclamação constante na base. O governo tem que resolver e vai resolver esse problema”, reconhece o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O descontentamento com a falta de liberação de recursos é apontado por lideranças governistas como um dos principais fatores da adesão dos aliados à CPI dos Correios. Deputados e senadores de partidos que integram a base governista são responsáveis por metade das assinaturas que sustentam o pedido de instalação da CPI.

Para alcançar o seu objetivo, o governo vai ter de superar a desconfiança dos aliados, que reclamam do excesso de promessas não cumpridas. Dos R$ 6,25 bilhões da rubrica “restos a pagar” remanescentes do orçamento de 2004, R$ 4,89 bilhões ainda não foram liberados. Esse termo designa verbas do orçamento de um determinado ano que ficam para ser desembolsadas no ano seguinte.

O problema é que a maior parte dos parlamentares desconfia desse artifício, já que, na maioria das vezes, os recursos não são liberados. Isso explicaria, em parte, o fracasso dos líderes aliados em convencer membros de suas bancadas a retirar o apoio às investigações. “Não posso excluir essa hipótese”, admitiu Chinaglia.

Na Câmara, ontem, o número de assinaturas ao requerimento caiu de 220 para 217 – o mínimo exigido é de 171. No Senado, onde são necessárias 27 assinaturas, o número de senadores que apóiam a CPI subiu de 46 para 49, com a adesão de três integrantes do partido do vice-presidente da República, José Alencar (PL): Magno Malta (ES), Marcelo Crivella (RJ) e Aelton Freitas (MG).
Outro argumento utilizado pelos líderes aliados para justificar o fracasso da operação para convencer suas bancadas a retirar o apoio ao requerimento está na adesão dos petistas à CPI. O pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito tem a assinatura de 19 deputados do PT.

Oito deputados pediram a retirada de seus nomes do requerimento, mas três deles voltaram atrás. Outros dois aderiram: Marcelo Ortiz (PV-SP) e Álvaro Dias (PDT-RN). O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MT), teve trabalho para convencer os senadores Eduardo Suplicy (SP), Cristovam Buarque (DF), Tião Viana (AC), Serys Slhessarenko (MS) e Paulo Paim (RS) a não aderirem ao pedido da oposição. Eles decidiram aguardar as deliberações de um encontro do Diretório Nacional que será realizado amanhã em São Paulo.