Renata Camargo
A Comissão de Infraestrutura do Senado encaminhou nesta quarta-feira (4) à Mesa Diretora da Casa o projeto de lei que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. A proposta, que prevê um marco regulatório para a produção, comercialização e demais atividades ligadas aos biocombustíveis, começará a tramitar pelas comissões da Casa.
O texto do projeto foi feito por um grupo de trabalho formado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS). A redação final da proposta é resultado de uma série de audiências públicas realizadas no Senado e de sugestões de entidades ligadas ao setor.
A proposta tem como objetivo garantir a crescente participação dos biocombustíveis nas fontes de energia do Brasil. Os autores do projeto afirmam que os biocombustíveis têm “caráter renovável” e vários “benefícios econômicos, sociais e ambientais” em relação a outras fontes.
Entre outros pontos, o projeto vai estabelecer regras para a concorrência nas atividades de produção, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e revenda de biocombustíveis. Ele também propõe incentivo a projetos de cogeração de energia a partir do uso de subprodutos de biocombustíveis.
O projeto que cria a Política Nacional para os Biocombustíveis estabelece ainda que qualquer empresa ou consórcio de empresas que queiram operar os dutos deverão ter autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Também considera que todas as atividades ligadas aos biocombustíveis deveram ser fiscalizadas por essa agência.
De acordo com o relatório que acompanha o projeto, o enfoque dessa política nacional será o de considerar os biocombustíveis como um produto energético, e não somente agrícola. A nova política terá a função de atualizar a legislação de modo a tornar os biocombustíveis como uma commodity no mercado internacional.
