Mário Coelho
A Procuradoria Geral da República (PGR) quer tomar o depoimento do governador preso e cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), em até dez dias. Em petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão pretende ouvir nos próximos dias também outros investigados no Inquérito 650DF, da Caixa de Pandora, como o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia e o ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington Moraes. O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Fernando Gonçalves.
A petição foi enviada ontem pela PGR. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge pedem agilidade nas investigações. Eles argumentam que maior celeridade no processo evita a destruição de vestígios de crimes. “É preciso dar mais celeridade à investigação que se processa nestes autos, para evitar o desaparecimento de vestígios do crimes, dar concretude à persecução penal dos responsáveis por infrações, evitando a prescrição; e para exonerar aqueles que não têm participação em empreitada criminosa investigada”, afirmam na petição.
Apesar de não tratar ainda do pedido de revogação de prisão preventiva, Gurgel afirmou na manhã desta terça-feira (23) que é contra a liberdade de Arruda. O governador cassado foi preso por determinação do STJ por tentar subornar uma testemunha do esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo do DF. “Nós entendemos que, mesmo afastado ou deixando o cargo de governador, Arruda continua em condições de exercer influências e influir negativamente na produção de provas”, afirmou.
No pedido, os membros do Ministério Público requerem a intimação imediata de todas as pessoas que “testemunharam os fatos em exame e também os que são suspeitos de participarem dele, inclusive aquelas já indicadas em requerimento de 17.12.09, que ainda não foram ouvidas ou que se recusaram a depor por não terem conhecimento dos autos, ou por não saberem a condição em que estavam sendo intimadas”. Em 17 de dezembro, além de pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, a PGR havia solicitado também a oitiva de 17 pessoas arroladas no inquérito.
Entre os pedidos feitos na petição estão a oitiva imediata de Arruda e Moraes, assim como do ex-vice-governador Paulo Octávio, de Domingos Lamoglia, de Roberto Giffoni, o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção. Além disso, a PGR quer também que sejam juntados ao inquérito todos os contratos de prestação de serviços e documentos de reconhecimento de dívidas por serviços prestados ao GDF, referidos nos depoimentos de Durval, e da indicação, pela PF, de quais diligências ainda serão necessárias para a investigação.
“O exame de todos os documentos apreendidos e as perícias em curso hão de ser concluídos com brevidade. As diligências relativas à prova da materialidade dos crimes e de sua autoria não podem demorar, sob pena de comprometer o resultado da investigação”, argumentam o procurador-geral e a subprocuradora na petição. Os prazos sugeridos pela PGR passam a contar somente a partir da aprovação do pedido pelo ministro.
Defesa
Além de pedir pressa nas oitivas com os citados no inquérito 650DF, a PGR também opinou sobre dois pedidos feitos pela defesa do governador. No primeiro, os procuradores não se opuseram a Arruda ser examinado pelo seu médico particular dentro das instalações da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde 11 de fevereiro por determinação do STJ. Como o próprio relator do caso já havia autorizado, a Procuradoria disse que “não há reparos a fazer” sobre a decisão. A PGR se manifestou contra outra pedido feito pela defesa de Arruda. O governador queria ter encontros privados com seus advogados, sem tempo de duração e horário. Para o órgão, a requisição não tem amparo legal.
